O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop), participou, nesta segunda-feira (18), de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a modernização da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC 221/2019. O debate ocorre em meio à expectativa pela apresentação do relatório da proposta, que deve prever regras de transição para o fim da escala 6×1, adoção de ao menos duas folgas semanais e redução gradual da jornada padrão de 44 para 40 horas semanais.
O encontro reuniu representantes de diversos setores econômicos, confederações patronais e entidades do setor produtivo para discutir os impactos da proposta sob a perspectiva dos empregadores e das diferentes realidades do mercado de trabalho brasileiro.
A participação do cooperativismo no debate foi articulada junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com apoio do presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (SP), e também do membro e deputado Pedro Westphalen (RS). Durante o debate, o cooperativismo reforçou a necessidade de uma discussão técnica, equilibrada e conectada à realidade dos diferentes segmentos econômicos, especialmente daqueles que possuem operações contínuas, atividades sazonais ou demandas ligadas à prestação de serviços essenciais.
Negociação coletiva e especificidades setoriais
Segundo o coordenador sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos, o cooperativismo reconhece a importância do debate sobre modernização da jornada de trabalho, mas defende que qualquer mudança seja construída com responsabilidade, diálogo e embasamento técnico. “Nós defendemos o debate, mas uma mudança dessa magnitude não pode ser feita de maneira acelerada, sem estudos técnicos robustos e sem considerar os impactos para os diferentes setores da economia. O Brasil possui mais de 2,4 mil ocupações distintas e mais de 1,3 mil categorias econômicas. É preciso olhar para essa diversidade e garantir segurança para trabalhadores, empresas e para a continuidade das atividades produtivas”, afirmou.
Bruno destacou ainda que as especificidades do cooperativismo precisam ser consideradas na discussão, especialmente em segmentos essenciais e no meio rural. “As cooperativas estão presentes em atividades contínuas, sazonais e estratégicas para o país, como o agro, a saúde e o transporte. No campo, por exemplo, já enfrentamos déficit de mão de obra qualificada. Por isso, defendemos soluções construídas por meio da negociação coletiva, respeitando a realidade de cada setor e permitindo uma autorregulação responsável das relações de trabalho”, acrescentou.
Próximos passos da proposta
A sinalização de uma implementação gradual da redução da jornada e da reorganização das escalas de trabalho vem sendo defendida por entidades representativas do setor produtivo durante as discussões da comissão especial. O texto em elaboração pelo relator da proposta, deputado Leo Prates (BA), tende a prever uma transição mais lenta para a redução da jornada semanal, além da possibilidade de escalas com folgas não necessariamente consecutivas.
O setor produtivo apresentou duas emendas consideradas estratégicas para o aprimoramento do texto em análise. Entre os pontos em discussão no colegiado está justamente a definição de regras de transição para a redução da jornada e reorganização das escalas de trabalho. A primeira emenda, de autoria do deputado Sérgio Turra (RS), propõe a adoção gradual da jornada de 40 horas semanais como regra geral, preservando mecanismos de negociação coletiva e buscando evitar impactos abruptos sobre a economia e o mercado de trabalho. Já a segunda, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PR), prevê tratamento específico para atividades essenciais, contínuas, sazonais e emergenciais.
A audiência marcou mais um capítulo das discussões sobre mudanças nas regras relacionadas à modernização da jornada de trabalho, tema que vem mobilizando diferentes setores da economia e representantes dos trabalhadores. O Sistema OCB acompanha a pauta de forma prioritária, participando das articulações conduzidas em conjunto com entidades do setor produtivo, parlamentares da Frencoop e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Além da participação na audiência pública, o Sistema OCB também vem acompanhando outras frentes de mobilização relacionadas ao tema. Entre elas, está a articulação junto ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (PB), para apresentação de manifesto subscrito por mais de 175 entidades representativas de diversos setores da economia. A expectativa é que o relatório da proposta seja apresentado nos próximos dias pela comissão especial da Câmara, antes do avanço da matéria para novas etapas de discussão no Congresso.
