A alta informalidade e a proteção social para trabalhadores temporários estão entre as principais questões que a agropecuária precisa atentar nas relações trabalhistas. A avaliação é do diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinicius Pinheiro.
“O problema generalizado tem a ver com elevados índices de informalidade. A formalização ainda é um problema estrutural na área agropecuária. E com a informalidade, vem a ausência de direitos”, diz.
Pinheiro explica que uma das principais consequências de uma relação precária de trabalho é o risco à segurança e à saúde. Pontua que o funcionário que não está devidamente protegido e equipado está mais vulnerável, por exemplo, a estresses ligados ao clima ou a acidentes de trabalho.
Outra consequência negativa da informalidade é a ausência de mecanismos de proteção social, especialmente para os chamados safristas. São trabalhadores com contratos para períodos específicos, como plantio ou colheita, que, em muitos casos, atuam fora das suas regiões de origem ou residência.
Em maio, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que prevê a manutenção do pagamento do Bolsa Família para os safristas. Apoiadora da proposta, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) argumentou que a possibilidade de perda do benefício inibe a contratação de mão de obra formal.
Os congressistas disseram que o texto não retira direitos nem fragiliza a proteção social, mas permite aos safristas terem acesso a oportunidades de trabalho. Segmentos como café e fruticultura estão entre os principais demandantes dos temporários.
No início deste mês, o Poder Executivo vetou o projeto na íntegra. Em mensagem ao Congresso, disse que o texto aprovado tem vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público. A bancada ruralista informou que vai articular a derrubada do veto.
O diretor do escritório da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, explica que existe, de fato, um receio do trabalhador temporário perder a proteção social ao se formalizar. Contesta, no entanto, a ideia de que estaria associado a uma acomodação ou falta de disponibilidade para o trabalho.
Em sua avaliação, o problema principal é a falta de informação de empregadores e empregados sobre como o mecanismo funciona. Pinheiro lembra que o Bolsa Família tem regras que mantêm o benefício social por um determinado período.
As normas preveem que, se um integrante passou a trabalhar com carteira assinada e foi para a regra de proteção depois de junho de 2025, a família recebe 50% do valor do benefício por 18 meses, desde que a renda de cada um não supere R$ 706.
O mesmo prazo vale para famílias que tem integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A diferença é que o valor do BPC entra no cálculo da renda familiar, que também não pode passar de R$ 706 por pessoa.
Para quem foi para a regra antes de junho de 2025, o tempo de manutenção do valor parcial do benefício é de dois anos. O Ministério do Desenvolvimento Social explica que quem saiu do programa depois do prazo da regra de proteção tem prioridade de retorno, caso volte à situação de vulnerabilidade social.
“Hoje, a legislação dá ao safrista o incentivo à formalização sem perder o benefício”, avalia Pinheiro, da OIT. “A questão é que as pessoas entendam: se começa como safrista e adquire um emprego formal, aí sim, no longo prazo, deixa o Bolsa Família, mas isso faz parte do progresso social”, acrescenta.
Fonte: Globo Rural com adaptações da MundoCoop
