Em 2026, a Agenda Institucional do Cooperativismo completa duas décadas como uma das principais ferramentas de articulação entre o setor e o poder público. Ao longo desse período, o documento consolidou-se como referência para a construção de políticas públicas e marcos regulatórios, refletindo as prioridades de milhares de cooperativas brasileiras e milhões de cooperados.
Mais do que um instrumento de representação, a Agenda expressa a evolução e a maturidade do cooperativismo no Brasil. Em um cenário de transformações econômicas, tecnológicas e sociais, o setor reforça seu papel estratégico no desenvolvimento do país, defendendo um ambiente de negócios mais justo, moderno e alinhado às suas especificidades.
Em entrevista exclusiva à MundoCoop, a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, celebra as duas décadas do documento, destaca os principais insights deste ano e traz perspectivas para o futuro.
Confira!
A Agenda Institucional do Cooperativismo completa 20 anos em 2026. O que esse marco representa para o setor?
Completar duas décadas da Agenda Institucional do Cooperativismo representa a consolidação de um trabalho permanente de diálogo qualificado entre o movimento cooperativista e o Estado brasileiro. Ao longo desses 20 anos, a Agenda se tornou uma referência para parlamentares, gestores públicos e lideranças institucionais, ao reunir, de forma organizada, as prioridades do setor e contribuir para a construção de um ambiente regulatório mais adequado ao nosso modelo de negócios.
Além disso, a Agenda expressa a maturidade institucional do cooperativismo brasileiro. Ela traduz as demandas de mais de 4,3 mil cooperativas e de mais de 25 milhões de cooperados em propostas técnicas e responsáveis, que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao longo dessas duas décadas, o cooperativismo ampliou sua presença na economia, fortaleceu sua segurança jurídica e consolidou seu papel como instrumento de geração de trabalho, renda e inclusão produtiva em todas as regiões do Brasil.
A Agenda também cumpre um papel importante de organização e transparência na representação institucional do setor. Ela permite que o cooperativismo apresente, de forma clara e fundamentada, suas prioridades aos Três Poderes da República, contribua para qualificar o debate público e para a construção de políticas e marcos legais que reconheçam as especificidades do modelo cooperativista.
Entre os temas priorizados na Agenda Institucional 2026, quais são as pautas mais relevantes para garantir um ambiente favorável ao crescimento das cooperativas?
A Agenda Institucional do Cooperativismo 2026 concentra esforços em temas regulatórios e legislativos considerados fundamentais para assegurar um ambiente de negócios estável, moderno e compatível com a realidade das cooperativas brasileiras. Essas prioridades são definidas a partir de um amplo processo de diálogo com os diferentes ramos do cooperativismo e buscam responder tanto aos desafios atuais quanto às oportunidades de expansão do setor.
Um dos eixos centrais é o acompanhamento da regulamentação e da implementação da Reforma Tributária. Nesse processo, o cooperativismo atua para garantir que a legislação preserve o reconhecimento do ato cooperativo e assegure um tratamento tributário compatível com as características do nosso modelo de negócios para evitar que distorções possam comprometer sua competitividade ou descaracterizar sua natureza jurídica.
Outro tema relevante diz respeito às discussões sobre a modernização da organização das jornadas e escalas de trabalho. O cooperativismo acompanha esse debate com atenção, defendendo soluções que tragam segurança jurídica e previsibilidade, ao mesmo tempo em que assegurem equilíbrio nas relações de trabalho e condições adequadas para organizações que atuam em diferentes setores da economia.
A ampliação da presença das cooperativas em novos mercados também integra as prioridades da Agenda. Nesse sentido, buscamos avançar em marcos regulatórios que permitam ampliar a atuação do cooperativismo em áreas como seguros e telecomunicações. O objetivo é abrir novas oportunidades de prestação de serviços e fortalecer a contribuição das cooperativas para o desenvolvimento econômico em diversas regiões do país.
Outro ponto importante é o aprimoramento do marco regulatório das cooperativas de trabalho, com atenção à regulamentação e ao aperfeiçoamento da Lei nº 12.690/2012. Queremos consolidar um ambiente normativo que ofereça maior segurança jurídica e valorize ainda mais esse modelo baseado na autonomia dos trabalhadores, na gestão democrática e na geração de renda.
Também damos atenção ao fortalecimento de políticas públicas e instrumentos de financiamento voltados ao desenvolvimento produtivo. Ampliar o acesso das cooperativas a programas de crédito, inovação e desenvolvimento regional é essencial para estimular investimentos, promover inclusão produtiva e ampliar oportunidades econômicas em diferentes localidades.
Por fim, a Agenda acompanha proposições legislativas específicas de interesse do setor, incluindo iniciativas que ampliem o acesso das cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e aperfeiçoem as regras aplicáveis ao cooperativismo de crédito. São medidas que contribuem para fortalecer o ambiente institucional do setor e ampliar sua capacidade de gerar oportunidades para cooperados e comunidades em todo o país.
Como o cooperativismo está atuando nas discussões sobre Reforma Tributária e modernização regulatória?
O cooperativismo acompanhou de forma muito próxima todo o processo de construção da reforma tributária e segue atuando ativamente agora na etapa de regulamentação. Nosso foco principal é assegurar que o novo sistema preserve aquilo que é essencial para o modelo cooperativista: o reconhecimento do ato cooperativo e o tratamento tributário adequado às suas especificidades.
A reforma trouxe avanços importantes nesse sentido, ao reconhecer expressamente o ato cooperativo e prever um regime específico e optativo de tributação para as cooperativas. Essa conquista é resultado de uma atuação técnica e consistente do Sistema OCB ao longo de todo o debate, apresentando estudos, propostas e contribuições ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo para demonstrar que o cooperativismo possui uma lógica econômica própria, distinta das sociedades mercantis.
Agora, na fase de regulamentação, nosso trabalho é garantir que esses princípios sejam corretamente traduzidos na legislação infraconstitucional e na implementação do novo sistema. Para isso, mantemos diálogo permanente com os órgãos responsáveis pela regulamentação, com parlamentares e com as equipes técnicas do governo, sempre com o objetivo de assegurar segurança jurídica, previsibilidade e condições equilibradas de concorrência para as cooperativas.
Além da agenda tributária, também acompanhamos outras discussões relacionadas à modernização do ambiente regulatório brasileiro. Isso inclui temas como atualização de marcos legais setoriais, ampliação do acesso das cooperativas a instrumentos de financiamento e aprimoramento das regras que disciplinam a atuação das cooperativas em diferentes setores da economia. O nosso compromisso é contribuir para que o ambiente institucional brasileiro reconheça cada vez mais o cooperativismo como um modelo empresarial legítimo, competitivo e estratégico para o desenvolvimento do país.
Em um ano de eleições e renovação de lideranças, como o cooperativismo pretende fortalecer o diálogo com o poder público?
O cooperativismo tem uma tradição de diálogo institucional permanente com os poderes públicos e com a sociedade. Em um ano eleitoral, esse compromisso se torna ainda mais relevante, porque é justamente nesse momento que se renovam lideranças e se definem os rumos das políticas públicas que impactam diretamente o desenvolvimento do país.
A Agenda Institucional do Cooperativismo é uma ferramenta fundamental nesse processo, pois organiza de forma clara e objetiva as prioridades do setor e contribui para ampliar o entendimento sobre as especificidades do modelo cooperativista entre gestores públicos, parlamentares e candidatos.
Nesse contexto, o Sistema OCB também desenvolve iniciativas voltadas à qualificação do debate público, entre elas o Programa de Educação Política do Cooperativismo. O programa tem como objetivo ampliar o conhecimento de cooperados, dirigentes e colaboradores sobre o funcionamento das instituições democráticas, o processo legislativo e a importância da participação cidadã nas decisões que afetam o setor. Isso significa fortalecer a compreensão sobre o poder do voto, incentivar o acompanhamento das agendas públicas e promover o diálogo construtivo com representantes eleitos.
Ao mesmo tempo, o programa também contribui para aproximar o poder público da realidade das cooperativas, mostrando como esse modelo de negócios gera impacto positivo nas comunidades, promove inclusão produtiva e fortalece o desenvolvimento regional. Nosso objetivo é que cada vez mais lideranças públicas compreendam o cooperativismo como um parceiro estratégico na construção de soluções para os desafios do Brasil.
Qual é o papel do cooperativismo brasileiro nos próximos anos diante das transformações econômicas e sociais?
O cooperativismo reúne características alinhadas às demandas da economia contemporânea. Como sempre reforçamos, trata-se de um modelo de negócios que combina eficiência econômica, participação das pessoas e compromisso com o desenvolvimento das comunidades onde atua. Em um cenário de transformações tecnológicas, desafios sociais e necessidade de crescimento mais sustentável, as cooperativas oferecem respostas concretas para ampliar oportunidades e fortalecer economias locais.
Nos próximos anos, o cooperativismo tende a ganhar ainda mais relevância na organização de cadeias produtivas, no acesso a crédito, na prestação de serviços essenciais e na geração de trabalho e renda. As cooperativas têm capacidade de integrar pequenos produtores, profissionais e empreendedores em arranjos produtivos mais competitivos, ampliando escala, acesso a mercados e inclusão financeira.
Além disso, o modelo cooperativista contribui para uma dinâmica econômica mais equilibrada, na qual os resultados gerados pelos negócios permanecem nas próprias comunidades, estimulando novos investimentos, consumo e desenvolvimento regional. Isso cria um ciclo virtuoso que fortalece economias locais e amplia oportunidades para milhões de brasileiros.
Por isso, acreditamos que o cooperativismo continuará sendo um importante vetor de inclusão produtiva e de desenvolvimento sustentável no país, contribuindo para construir uma economia mais resiliente, mais equilibrada e mais conectada às necessidades reais da sociedade.
Por Leonardo César – Redação MundoCoop
