Foi lançado, nesta terça-feira (03), o Monitor da Reforma Tributária sobre o Consumo. A iniciativa reúne frentes parlamentares e representantes do setor produtivo para identificar desafios, esclarecer dúvidas e contribuir com a regulamentação do novo modelo.
O Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Arnaldo Jardim (SP), destacou que o espaço nasce com a missão de fortalecer o diálogo institucional e trazer mais segurança para o ambiente de negócios durante a transição. “Nós queremos diálogo com o Executivo. A função é antecipar problemas e dirimir dúvidas para que a implementação ocorra com mais clareza e menos riscos para quem produz”.
Segundo o parlamentar, o monitor retoma uma experiência já utilizada durante a tramitação da reforma e deve funcionar como um ambiente técnico de apoio às entidades e aos especialistas que acompanham o tema. “A ideia é que seja um espaço de elucidação, com participação de especialistas e entidades, para garantir regras claras, especialmente em temas como definição de insumos, créditos para assegurar a não cumulatividade e obrigações acessórias necessárias à operacionalização do sistema”.
Durante o lançamento, Arnaldo também apontou temas que já despertam atenção entre os setores produtivos, como possíveis atrasos em ressarcimentos e compensações, riscos de glosas por formalidades e a necessidade de regulamentações específicas, a exemplo do Imposto Seletivo. “A demora nesses encaminhamentos tem causado apreensão. São normas que precisam ser estabelecidas porque impactam diretamente o planejamento das empresas”, explicou.
A proposta é que o grupo realize reuniões quinzenais para consolidar informações e acompanhar a evolução das medidas, permitindo ajustes ao longo do processo de implementação.
Ainda de acordo com Arnaldo Jardim, o monitor reforça a cooperação entre Parlamento, governo e economia real em um dos momentos mais relevantes para o sistema tributário brasileiro. “Estamos reeditando uma experiência bem-sucedida para acompanhar, passo a passo, a implementação da reforma. O objetivo é garantir que eventuais entraves sejam identificados com antecedência e tratados de forma coordenada”.
Fonte: Sistema OCB
