A contraproposta apresentada pela bancada ruralista ao Ministério da Fazenda na noite desta terça-feira (7/7) para a renegociação de dívidas rurais tem um impacto orçamentário estimado em R$ 2,5 bilhões ao ano com a equalização de juros das novas operações de crédito.
É uma diferença de R$ 1 bilhão ao ano em relação à proposta do governo, que prevê custo anual de R$ 1,5 bilhão, por conta das taxas mais baixas sugeridas, de 4%, 6% e 8% para produtores afetados pelo clima e 5%, 7% e 9% para aqueles cujas perdas tiveram origem em movimentos de mercado.
Ao todo, no entanto, a diferença é maior. Isso porque a proposta do governo prevê oito anos de prazo, incluídos dois de carência, com custo previsto de R$ 8 bilhões. No caso da contraproposta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o prazo total é de dez anos, o que eleva o gasto para R$ 25 bilhões.
Os termos deverão ser analisados nesta quarta-feira (8/7) pelo Ministério da Fazenda. A expectativa é que o texto final seja elaborado até o fim desta semana.
Ontem, o governo sinalizou concordância para manter no texto de uma possível medida provisória ou novo projeto de lei a previsão de participação da União em um fundo garantidor para operações de financiamento do agronegócio, mas não especificou as condições. Na contraproposta, a FPA prevê que o aporte de recursos públicos deverá chegar a R$ 5 bilhões.
A FPA também insistiu na destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos públicos como funding para a renegociação das dívidas rurais. Na contraproposta, a bancada mantém o texto previsto no projeto de lei 5.122/2023 nesse tema.
O Executivo quer usar fontes tradicionais e valores ordinários do crédito rural, como os oriundos dos direcionamentos bancários: depósitos à vista, fundos constitucionais, poupança rural, recursos próprios dos bancos e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Também propõe equalizar taxas de 6%, 9% e 12% para pequenos, médios e grandes produtores.
Na prática, a proposta do governo funciona como uma extensão do Plano Safra em termos de fontes. As taxas também estão em linha com as anunciadas na semana passada para o ciclo 2026/27, de 1% a 7,5% para pequenos, 9% para médios e 12,5% para os grandes produtores.
O governo deixou claro aos parlamentares que reduzir taxas de juros ou ampliar as dívidas contempladas pode impactar, inclusive, na disponibilidade de recursos para o Plano Safra e de orçamento para a equalização de juros do crédito rural corrente.
O Ministério da Fazenda sugeriu oito anos de prazo para a linha de crédito, seis para reembolso e dois de carência, com pagamento de juros nesse período de carência. A FPA quer dez anos, com pelo menos dois de carência, sem pagamento de juros na carência e sem entrada. A bancada também quer retomar a suspensão da cobrança das dívidas por 180 dias, prevista no PL 5.122/2023, e que não foi mencionada pelo governo.
Na questão do teto de financiamento, a equipe econômica sugeriu R$ 6 milhões para pessoa física e R$ 8 milhões para pessoa jurídica. A FPA quer manter os R$ 10 milhões previstos no PL 5.122 e que as dívidas que excederem esse limite sejam renegociadas a taxas de juros livres, limitadas à taxa Selic de momento.
Também houve divergência no tratamento às Cédulas de Produto Rural (CPRs). O governo aceitou incluir os títulos na renegociação já que elas fazem parte oficialmente do funding do Plano Safra.
A proposta do governo é renegociar CPR por CPR com recursos livres, em operações “mata-mata”. O produtor poderá emitir um novo título para rolar a dívida anterior. A FPA quer as mesmas condições de juros para as cédulas até o limite de R$ 8 milhões por agricultor. Acima desse teto, o excedente poderia ser renegociado com taxa máxima vinculada à Selic.
A FPA concordou com as regras de garantia propostas pelo Ministério da Fazenda. A sugestão foi reaproveitar as garantias já dadas com proporcionalidade. A intenção é implementar um instrumento criado pela Lei do Agro (13.986/2020), o Patrimônio Rural em Afetação. A medida viabiliza que a garantia seja atrelada apenas ao valor do débito e não comprometa toda a garantia, seja um imóvel ou outra garantia real.
Persiste impasse sobre renegociação de dívidas rurais
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sugeriu ontem ao governo federal um tratamento diferenciado em termos de juros para a renegociação das dívidas rurais causadas por adversidades climáticas em relação aos débitos gerados por problemas de mercado. Divergências técnicas e políticas entre ruralistas e o Executivo ainda travam a resolução do assunto em Brasília.
A inclusão do passivo gerado por movimentos mercadológicos, como a queda nos preços das commodities agrícolas, na renegociação é um dos pontos de discordância entre setor, parlamentares e governo. O Executivo mira apenas agricultores impactados por eventos climáticos extremos. Ainda não há consenso sobre limites de financiamento, prazos, taxas e abrangência das dívidas, mas houve avanços na definição do período de enquadramento, na criação de um fundo garantidor e na flexibilização de garantias.
A contraproposta da FPA, apresentada ao Ministério da Fazenda na noite de ontem, prevê juros de 4%, 6% e 8% ao ano na linha especial de crédito para renegociação de produtores que tiveram perdas de, no mínimo, 30% da renda em duas safras entre 2019 e 2025, causadas por eventos extremos.
Para quem teve frustração de renda na mesma proporção no período, mas por movimentos de mercado, a sugestão é que as taxas sejam de 5%, 7% e 9% ao ano para pequenos, médios e grandes produtores, respectivamente. A bancada propõe ainda que a linha tenha prazo de oito anos para pagamento e mais dois de carência.
Antes, ontem de manhã, o Ministério da Fazenda havia proposto à FPA uma alternativa ao projeto de lei 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados. O recado é que a proposta será barrada no Judiciário se for aprovada pelo Congresso. Após a reunião com o ministro da Fazenda Dario Durigan, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse ter apresentado as preocupações do setor com as mudanças sugeridas pelo Executivo.
A proposta da Fazenda é renegociar dívidas de produtores que comprovarem perdas de 30% em duas safras entre 2019 e 2025 devido ao clima. A nova linha teria seis anos para pagamento mais dois de carência. Os juros sugeridos são de 6%, 9% e 12%. O plano em análise no Congresso define taxas de 3,5%, 5,5% e 7,5% e prazo de até 13 anos, com o mesmo período de enquadramento.
A proposta prevê teto de R$ 8 milhões para a renegociação dos débitos por CPF, inclusive as dívidas oriundas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de instituições financeiras. A FPA ainda quer ampliar o limite de financiamento para R$ 10 milhões.
Para as CPRs, a ideia é que os produtores possam emitir novos títulos para abater as dívidas anteriores, em uma espécie de operação “mata-mata”, com juros e condições diferentes das originais.
O governo concordou em manter o teto de financiamento a cooperativas agropecuárias em R$ 50 milhões. As organizações poderiam ainda acessar esses recursos e repassar aos cooperados, nas mesmas condições de prazos e juros.
Houve avanço em relação às garantias. A Fazenda manteve a previsão de aporte da União em um fundo garantidor para o agronegócio e sugeriu uma flexibilização na regulamentação do crédito rural, para que os bancos possam reaproveitar garantias com a proporcionalidade da dívida.
Ainda não houve solução para as dívidas privadas. A contraproposta da FPA é de que esses débitos possam ser renegociados com juros “livres”, mas com limitação atrelada à Selic, para que não sejam cobradas taxas próximas de 20% dos produtores, o que tornaria a renegociação inviável.
Poderiam ser encaixados também os débitos que extrapolarem o limite fixado para financiamento. Se o teto ficar em R$ 8 milhões, por exemplo, os valores excedentes poderiam ser renegociados, mas com taxas maiores.
A contraproposta incluiu a possibilidade de renegociar operações inadimplentes até maio de 2026. A Fazenda vai avaliar as novas sugestões. A expectativa é ter um texto de consenso para a publicação de uma Medida Provisória, com vigência imediata, ou envio de projeto de lei em regime de urgência para aprovação no Parlamento.
Fonte: Globo Rural
