O Ministério da Agricultura propôs ao Conselho Monetário Nacional (CMN) que as operações de crédito rural vinculadas a contratos de seguro rural, incluindo o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), ou ainda de outro mecanismo de gestão de risco, tenham “preferência” caso haja necessidade de renegociação no Plano Safra 2026/27. A medida poderá ser votada nesta terça-feira (30/6) em reunião extraordinária do CMN.
Sem a garantia de recomposição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que foi reduzido a menos da metade em 2026 depois de cortes e bloqueios, a pasta apostou nessa proposta para incentivar a contratação de apólices pelos agricultores. A medida é elogiada pelo setor, mas pode esbarrar na falta de estabilidade no orçamento do PSR.
“A gestão de riscos também é um dos pilares do Plano Safra 26/27. O programa reforça a importância do Proagro e do seguro rural como instrumentos de proteção da produção e de segurança para o sistema de crédito”, escreveu o ministério em nota.
“Ao vincular a possibilidade de renegociação das operações de custeio agrícola à existência de cobertura por Proagro ou seguro rural, a política estimula a adoção de mecanismos de gestão de risco”, justificou.
Segundo o ministério, a medida busca fortalecer a “responsabilidade compartilhada entre produtores, instituições financeiras e o poder público” e reduzir a dependência de soluções emergenciais após a ocorrência de perda.
O diretor do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário do Ministério da Agricultura, Tiago Dahdah, disse que a intenção é que as renegociações sejam feitas apenas para produtores que tenham mecanismos de gestão de risco.
“É uma medida que visa a redução do risco moral que estamos identificando nas sucessivas renegociações. É para orientar os agentes econômicos em relação à gestão financeira de empreendimentos”, disse em coletiva de imprensa mais cedo.
A mudança deverá ser incluída nas disposições gerais do Manual do Crédito Rural (MCR) e valerá para financiamentos com recursos controlados e equalizados. No caso de operações com recursos próprios das instituições financeiras, a decisão caberá a cada agente.
Fonte: Globo Rural com adaptações da MundoCoop
