A agenda trabalhista e tributária permanece entre os principais pontos de atenção do setor produtivo brasileiro diante dos impactos que mudanças nessas áreas podem trazer para a geração de empregos, a competitividade das empresas e o custo de contratação de trabalhadores. Nesse contexto, o Sistema OCB tem defendido que temas como a desoneração da folha de pagamentos, a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 sejam tratados com base em estudos técnicos, análise de impactos e regras de transição compatíveis com a realidade dos diferentes setores econômicos.
Defendida por entidades empresariais e pelo Sistema OCB, a continuidade da desoneração da folha é apontada como um instrumento para estimular investimentos, ampliar a atividade econômica e preservar postos de trabalho em segmentos intensivos em mão de obra, como proteína animal, transporte, construção civil e serviços. Para o cooperativismo, a medida contribui para reduzir custos de produção, ampliar a competitividade e fortalecer cadeias produtivas estratégicas para a economia nacional.
Desoneração da folha
Nesse cenário, o senador Efraim Filho (PB), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), consolidou-se como um dos principais articuladores da pauta no Congresso. Autor do Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027, o parlamentar defende que a política representa um mecanismo de incentivo à produção, ao emprego e ao crescimento econômico.
“A desoneração da folha é uma política de proteção ao emprego. Quanto menor o custo para contratar, maior é a capacidade das empresas de investir, crescer e abrir novas vagas”, afirma Efraim. Na avaliação do senador, a busca pelo equilíbrio das contas públicas deve caminhar ao lado da preservação da competitividade dos setores produtivos. “É possível construir uma solução responsável do ponto de vista fiscal sem penalizar quem produz, investe e gera oportunidades para os brasileiros”, acrescenta.
O posicionamento converge com a defesa histórica do Sistema OCB. Desde 2017, a entidade acompanha as discussões sobre a desoneração da folha e considera a política uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo. Para o setor, a medida contribui para preservar empregos, reduzir custos de produção, ampliar a competitividade e fortalecer cadeias produtivas estratégicas para a economia nacional.
A presidente executiva da entidade, Tania Zanella, afirma que qualquer discussão sobre mudanças no modelo tributário da folha de pagamento precisa considerar os impactos sobre a atividade econômica e as especificidades do cooperativismo. “O cooperativismo defende um ambiente tributário que estimule a produção, preserve empregos e ofereça segurança jurídica para quem investe”, afirma.
Ainda segundo ela, a manutenção da desoneração fortalece especialmente os ramos intensivos em mão de obra, nos quais as cooperativas desempenham papel relevante na geração de renda e no desenvolvimento regional. “As cooperativas exercem papel estratégico na geração de empregos, renda e desenvolvimento das comunidades. Medidas que preservem a competitividade dos setores produtivos fortalecem o cooperativismo e ampliam a capacidade de investimento no país”, completa.
Em manifestações técnicas encaminhadas ao Congresso, o Sistema OCB alerta que alterações na forma de incidência da contribuição previdenciária, por exemplo, podem elevar significativamente os custos de alguns segmentos, o que comprometeria sua competitividade. Por isso, a entidade defende que o tratamento considere as especificidades do modelo cooperativista.
Jornada de trabalho
Além da desoneração da folha, o Sistema OCB também acompanha as discussões sobre propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A presidente executiva da entidade participou, nesta quarta-feira (1º), de sessão de debate no Plenário do Senado Federal sobre o tema e reafirmou que o cooperativismo brasileiro está aberto ao diálogo, desde que qualquer mudança seja construída com base em estudos técnicos, ampla análise de impactos e regras de transição capazes de preservar a continuidade de atividades essenciais.
Em sua manifestação, Tania destacou que o debate exige equilíbrio e não pode ser tratado como um conflito entre trabalhadores e empregadores. Segundo ela, o cooperativismo reúne atualmente cerca de 26 milhões de cooperados, que são, ao mesmo tempo, donos dos empreendimentos e protagonistas do desenvolvimento econômico e social em suas comunidades. “Precisamos sair da lógica de trabalhador versus empregador e olhar para um modelo em que milhões de brasileiros são donos dos próprios empreendimentos”, afirmou.
Ao apresentar o panorama do setor, a presidente executiva ressaltou que as cooperativas estão presentes em atividades estratégicas para o país, como a produção agropecuária, a saúde, a reciclagem, o transporte, o crédito e diversos serviços essenciais. Ela lembrou que, somente no ramo agropecuário, cerca de 72% dos cooperados são agricultores familiares, cuja produção depende diretamente da capacidade das cooperativas de receber, industrializar e comercializar seus produtos.
Nesse contexto, Tania alertou que mudanças implementadas sem uma avaliação aprofundada podem gerar impactos relevantes sobre a capacidade operacional das cooperativas, especialmente diante do atual cenário de escassez de mão de obra.
Atividades essenciais
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de que setores considerados essenciais recebam tratamento adequado na discussão legislativa. Segundo Tania, cooperativas que atuam em áreas como saúde, limpeza urbana e produção de alimentos possuem características operacionais que exigem planejamento específico para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Ela também defendeu que eventual mudança seja acompanhada por uma regra de transição compatível com a realidade do mercado de trabalho. Na avaliação da presidente executiva, prazos curtos para adaptação não contemplam os desafios enfrentados pelas cooperativas na contratação e capacitação de novos profissionais. “Não é possível capacitar trabalhadores em um prazo tão curto para atender às novas exigências. As cooperativas assumem compromissos com cooperados, consumidores e mercados, inclusive internacionais, que exigem planejamento e segurança jurídica”, afirmou.
Ao encerrar sua participação, Tania reiterou que o Sistema OCB permanece à disposição do Congresso Nacional para contribuir tecnicamente com o debate, apresentando dados e estudos que permitam avaliar os impactos das propostas sobre os diferentes ramos do cooperativismo e sobre a economia brasileira. A posição reforça a defesa da entidade por mudanças construídas com previsibilidade, responsabilidade e atenção às especificidades do modelo cooperativista.
Fonte: Sistema OCB com adaptações da MundoCoop
