O Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) publicou, nesta sexta-feira (13/03), uma nota de apoio ao projeto de lei que pretende aprimorar os mecanismos de contratação de obras de infraestrutura pelo poder público, visando maior celeridade e eficiência na execução dos projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado.
O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), pelo Governo de Goiás, no último dia 6 de março. O modelo de contratação é baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, e representa um instrumento jurídico legítimo e viável para otimizar a implementação de obras públicas essenciais.
Com a proposta, o Estado quer regulamentar a aplicação de um modelo estadual que pretende reduzir substancialmente o prazo médio dos processos administrativos, passando de aproximadamente oito meses para cerca de um mês. Se aprovado, deve garantir maior eficiência na entrega de obras e beneficiar diretamente o setor produtivo goiano.
O FEE é formado pelas entidades: OCB/GO, Acieg, Adial, Facieg, Faeg, FCDL-GO, Fecomércio-GO e Fieg.
Leia a nota na íntegra:
Fonte: OCB/GO
