Um conjunto de propostas elaborado pelos alunos das turmas 11ºE e 11ºF da Escola Secundária Infanta Dona Maria, em Coimbra, visa responder à crise na habitação, abordando várias vertentes do problema através de medidas económicas e sociais.
Entre as propostas destaca-se a discussão a nível europeu de um novo Plano de Resiliência para a habitação, bem como a promoção de cooperativas da habitação e modelos cooperativos como o cohousing. Nestes modelos, os moradores não compram um apartamento, mas ações da cooperativa, o que lhes garante o direito de uso vitalício a preços muito inferiores aos praticados pelo mercado.
Propõe-se também a elaboração de um plano quinquenal para disponibilizar incentivos públicos e estabelecer parcerias com empresas privadas que se comprometam a construir imóveis com um custo mínimo de dez milhões de euros. Paralelamente, sugere-se a disponibilização gratuita de terrenos públicos para construção de habitação própria e desenvolvimento de atividade económica em concelhos de baixa densidade para jovens até 32 anos, durante um período de dez anos.
Quanto à fiscalidade, as medidas incluem a isenção total de impostos sobre o rendimento e património para jovens até 32 anos que se estabeleçam em concelhos de baixa densidade, e isenção parcial no restante território durante dez anos. São ainda propostos incentivos e programas de apoio ao desenvolvimento de clusters regionais em cidades de dimensão intermédia, como Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, Leiria, Covilhã e Castelo Branco, para criar polos de emprego para jovens.
Para melhorar a mobilidade, recomenda-se a promoção de ligações ferroviárias regulares e eficientes entre o litoral e o interior, com a atribuição de um passe verde para jovens até 32 anos nas deslocações inter-concelhos de baixa densidade. É ainda defendida a criação de um serviço público ou ministério da habitação.
Em termos de regime fiscal e de arrendamento, propõe-se um regime excecional de três anos com isenção de mais-valias na venda de casas até 300 mil euros, tributação reduzida até 500 mil euros, isenção do imposto do selo na compra e no crédito, contratos de arrendamento de cinco anos com IRS a 5% e garantia pública ao senhorio. Prevê-se também a limitação temporária, durante dois anos, da compra de habitação por não residentes em zonas de alta pressão imobiliária, nomeadamente Lisboa e Porto.
Outras propostas incluem a mobilização de património público para habitação acessível, simplificação do licenciamento urbanístico, apoio à construção e reabilitação com verbas do orçamento de Estado destinadas à Defesa para o sector da habitação, e a criação de um mecanismo de arbitragem para mediar conflitos na partilha de imóveis de heranças indivisas.
Os alunos consideram urgente a inventariação do património do Estado disponível com a constituição de uma equipa de peritos e a extensão da isenção para o registo notarial de propriedades privadas rurais e urbanas. Defendem ainda a nacionalização de imóveis abandonados há mais de 10 anos por via de expropriação.
Para controlar o mercado de rendas, propõem a colocação de um teto máximo para as rendas, consoante a tipologia e localização, durante cinco anos, com base numa avaliação das necessidades locais. É incentivada a promoção ativa do alojamento intergeracional, o aumento da construção pública de residências estudantis e habitação social em cidades intermédias do interior do país, e o reforço das medidas de controlo do alojamento local nas cidades do Porto e Lisboa.
Por fim, sugere-se o aumento da dedução à coleta do valor das rendas ou amortização de empréstimos, a criação de um apoio extraordinário à renda para famílias no limiar da pobreza, e o fortalecimento da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha para aumentar a atratividade destas regiões para jovens que pretendam estabelecer-se nestas áreas.
Fonte: Diário de Coimbra com adaptações da MundoCoop
