A regulamentação da economia circular ganhou impulso em 2025. Na última terça-feira (18), o recém-empossado Fórum Nacional da Economia Circular colocou para consulta pública o Planec (Plano Nacional de Economia Circular), que pode receber contribuições até 19 de março.
O Planec se estrutura em 5 eixos:
criar ambiente normativo e institucional favorável;
- fomentar a inovação, a cultura, a educação e a criação de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção;
- reduzir a utilização de recursos e a produção de resíduos, de modo a preservar o valor dos materiais;
- propor instrumentos financeiros de auxílio à economia circular;
- promover a articulação federativa e o envolvimento de trabalhadores da economia circular.
O Fórum Nacional reúne indústria, associações da sociedade civil, agências governamentais e ministérios como o do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Fazenda, o da Ciência, Tecnologia e Inovação. É coordenado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Além desse movimento de regulamentação e planejamento, está entre as prioridades das lideranças partidárias da Câmara o projeto de lei 1.874 de 2022, que institui a política nacional sobre o tema, marco regulatório que aborda design circular, regeneração da natureza e transição justa. A deputada Tabata Amaral (PSB) deve ser a relatora.
No calendário do ano ainda há, em maio, o Fórum Mundial, em sua nona edição, pela 1ª vez na América Latina.
A largada para a regulamentação da Economia Circular começou em junho de 2024, com o lançamento pelo governo da Enec (Estratégia Nacional de Escolas Conectadas), que sugere iniciativas desde o início da cadeia produtiva, com base no tripé que define o conceito:
- a circulação de materiais e produtos em seus mais altos valores, pelo maior tempo possível;
- a regeneração da natureza baseada no redesenho do sistema de produção;
- a não produção de resíduos e poluição.
O Enec determinava a formação do fórum nacional, a confecção do plano e o lançamento da consulta pública. Esses passos foram cumpridos.
“Sabemos que a economia linear é a base de desafios como a crise climática, a perda de biodiversidade, a poluição. E que precisamos mudar para ter uma agenda de inovação, de oportunidades econômicas”, afirma Luísa Santiago, diretora Executiva para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur, que participa do Fórum Nacional no eixo inovação.
Para ela, as regulamentações que estão sendo discutidas podem acelerar a transformação da economia. “O plano e o PL têm o tom claro sobre como deve ser a transição da economia de hoje, que é linear, com leis para um modelo que extrai e desperdiça, para um modelo que destrave barreiras, coloque investimentos em inovação e capacitação”, diz.
A seguir, trechos da entrevista concedida à coluna da jornalista Mara Gama, Poder360, em 20 de fevereiro.
Novas regulamentações
O plano é decenal, atravessa governos. A ideia é que seus instrumentos se conectem a outras políticas já em andamento. O projeto de lei é principiológico. É importante que ambos olhem a transformação da indústria e dos diferentes setores. Sabemos que a economia linear é a base de desafios que temos, como a crise climática, a crise da perda de biodiversidade, a poluição. E que precisamos de uma agenda de inovação, de oportunidades econômicas, com maior produtividade dos recursos, maior produção de oportunidades para as indústrias e maior criação de emprego e renda.
Eixo sobre inovação
É um eixo que olha para o design de produtos, sistemas e serviços. Como capacitar a indústria e os setores para redesenhar produtos, serviços e sistemas com base numa economia circular? Ele é muito importante porque uma economia circular não existe ainda. Se a gente não projetar para ela, ela não existe. Se mantivermos a lógica linear da economia e quisermos fazer algo só com os impactos negativos dela, ela não existe. Temos de projetar de uma nova forma, com uma nova mentalidade. Todos os eixos são interconectados, mas é fundamental o desenho e o redesenho dos sistemas produtivos
Desafios para um bom plano
Primeiro, olhar o plano como um redesenho do sistema da produção e os seus mecanismos viabilizadores, como os fazendários, a articulação entre os entes da federação e a capacitação e habilidades na indústria e nos diversos setores. É um constante exercício e não só no Brasil, mas de outros governos também, de enxergar como uma transformação de fato fundamental da economia. E isso requer um entendimento dos princípios.
Além disso, ter articulação coerente com as políticas públicas existentes que apontem para uma mesma direção, e entender o envolvimento dos atores. É importante ver como os países fizeram suas estratégias, seus roadmaps de economia circular, o processo de construção, o processo participativo, que tem escuta. Esse desafio está sendo já superado.
O Fórum Nacional de Economia Circular é um espaço de debate que traz a indústria, a sociedade civil, os agentes de governo. Então, esse processo de envolvimento já está sendo endereçado. A própria abertura para consulta pública evidencia disso.
Como as regulamentações podem alcançar a regulamentação
A transição para uma economia circular não é pequena e já existe inovação alinhada a ela emergindo na indústria. Mas, como é uma transição de direção e dos princípios que regem a economia e o crescimento econômico, ela precisa de política pública, para que essas inovações não sejam casos isolados. Ir na direção certa e, depois, ter escala, para que elas sejam a norma, e não a exceção. Os eixos do plano falam de derrubada de barreiras regulatórias, de formação de políticas adequadas para fomentar a transição, de incentivos e de instrumentos econômicos, de capacitação e de criação das habilidades necessárias.
Exemplos hoje
Há setores em que a compreensão e a prática sobre economia circular estão mais maduras e há mais inovações acontecendo, como o de alimentos, em que empresas e indústrias, tanto de bens de consumo quanto da base da produção, já olham para como que a indústria de alimentos pode ser um fator de regeneração da natureza.
No desafio de redesenho de alimentos, projeto da Fundação Ellen MacArthur, 14 empresas do Brasil aplicaram a ideia de design circular, com benefícios claros no sistema alimentar. A indústria da moda, globalmente e no Brasil, também tem modelos de negócio, como os modelos de assinatura, que pensam a questão da reciclagem das roupas, a durabilidade. Por exemplo, as lojas Renner, com reaproveitamento de fibras nas roupas, e algumas empresas que usam fibras de origem regenerativa, modelos de coleta. O tênis da Veja, que olha tanto a sua cadeia de suprimentos de matérias primas sendo regenerativa quanto para garantir uma coleta para reaproveitamento de partes dos materiais em outras aplicações na própria indústria.
Há um exemplo bom que é reúso de embalagens da Coca-Cola, é o único reúso em escala no mundo, que nasce aqui no Brasil, com a garrafa pet, com um sistema todo montado para ampliar o reuso de embalagens. O setor de eletroeletrônicos tem alguma inovação, por exemplo, com a remanufatura de eletroeletrônicos.
E acho que o Brasil tem a oferecer para o mundo o exemplo dos avanços no uso dos seus recursos florestais, em como produzir de forma regenerativa, no papel e celulose, por exemplo. No setor de cosméticos, há muitos casos de êxito na Natura, na L’Occitane, que têm uma cadeia de valor que regenera a natureza. Há muita inovação precisando se tornar predominante.
Como a economia circular pode criar mais benefícios e mais empregos
Benefícios para a sociedade se criam a partir de melhores produtos, melhores sistemas, melhores serviços disponíveis, acessíveis, mas também a partir de como essa indústria passa a se relacionar com o meio do qual ela depende. Numa economia circular, a indústria caminha para deixar de ser um fator de pressão climática, contra a biodiversidade, de pressão para a poluição, e passa a funcionar mais em consonância com a natureza. Um ambiente mais saudável, alimentos mais saudáveis, produtos mais saudáveis são também benefícios para a sociedade.
Como se criam mais empregos? Com modelos de negócios em que novas habilidades podem ser empregadas, como as cadeias de reúso, de remanufatura, de manutenção de produto, no ciclo técnico de indústrias de bens de consumo duráveis. Pensando no ciclo biológico, aplicações e métodos em formas de produção regenerativa criam um campo mais saudável para os trabalhadores e também uma melhor produtividade.
Quais os setores menos engajados
Tradicionalmente, os setores ligados a atividades extrativas, como mineração, óleo e gás, são menos avançados. Também o setor do plástico é muito reativo. Iniciativas como o de reuso da garrafa pet pela Coca cola vieram da marca e não do setor do plástico. No Brasil, desde a petroquímica até os fabricantes de embalagens tendem a ser menos engajados na visão de uma economia circular. Isso vai precisar ser discutido por causa do Tratado Global contra a poluição plástica. E há setores que não por uma visão de economia circular, mas por uma visão de cadeias de suprimentos, há muito tempo têm práticas do fim da linha da reciclagem, como alumínio, aço. Mas são setores sem o olhar do design.
Fórum Mundial em maio
Além de ser a 1ª edição na América Latina, é a 1ª no Sul global, e o Sul global tem lógica de funcionamento própria, principalmente no que chamamos de ciclo biológico, que são áreas em que a abundância dos recursos naturais renováveis são uma plataforma enorme de transformação da economia. Como vamos usar esses recursos, se vai numa lógica linear ou numa circular, faz toda a diferença. Outro ponto a destacar, é como a reindustrialização, desenvolvimento e uma maior pujança do setor econômico para indústrias do futuro se conectam com benefícios para a força de trabalho? Grande parte das atividades de reúso e manutenção acontecem na informalidade. Como a transição para uma economia circular pode e deve inserir essas atividades dentro do mercado de alto valor? Então, esses 2 pontos eu destacaria: o uso dos recursos biológicos e o lado social.
Fonte: Poder360 com adaptação da MundoCoop
