O Banco Central anunciou, em 28 de agosto de 2025, mudanças significativas no Pix, que entram em vigor nos próximos meses e visam aumentar a segurança e a eficácia na devolução de valores em casos de fraude. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 493 e representa um passo importante na evolução do sistema de pagamentos instantâneos mais utilizado do país.
O que muda no Mecanismo Especial de Devolução (MED)
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi aprimorado e agora permitirá o rastreamento não apenas da conta usada diretamente pelo fraudador, mas também de contas intermediárias que possam ter recebido valores oriundos da fraude. Esse avanço amplia de forma significativa as chances de recuperação dos recursos desviados.
Com a atualização, o prazo para devolução dos valores contestados passa a ser de até 11 dias após a solicitação, aumentando a eficiência do sistema e protegendo ainda mais os usuários.
Autoatendimento digital nos aplicativos
Outra novidade importante é a exigência de que, a partir de 1º de outubro de 2025, todas as instituições participantes do Pix disponibilizem um canal digital de autoatendimento para contestação de transações. Isso significa que o usuário poderá solicitar a análise de uma movimentação suspeita diretamente no aplicativo de seu banco ou cooperativa, sem depender de atendentes.
Cronograma de implantação
O Banco Central definiu um cronograma de implementação escalonada:
- 1º de outubro de 2025: obrigatoriedade do canal de autoatendimento digital nos aplicativos Pix.
- 23 de novembro de 2025: início da adesão facultativa às novas regras do MED.
- 2 de fevereiro de 2026: entrada em vigor obrigatória para todas as instituições participantes.
Governança e segurança reforçadas
As mudanças não se restringem ao MED. O Banco Central também criou o Grupo Estratégico de Segurança do Pix (GE-Seg), que terá como missão propor parâmetros técnicos e acompanhar a evolução da segurança do sistema. Além disso, foram feitas atualizações nas regras do Fórum Pix, instância de governança que reúne representantes do mercado para discutir melhorias e inovações.
A resolução também prevê disposições sobre bloqueio imediato de valores suspeitos, devoluções parciais, rastreamento detalhado das transações e ajustes nas regras de chaves Pix, consolidando um conjunto de medidas que aumentam a proteção dos usuários.
Impacto para os usuários
Na prática, essas mudanças representam mais segurança e agilidade para pessoas físicas e jurídicas. Os clientes terão um processo simplificado de contestação e mais chances de reaver valores transferidos em caso de golpe. Já para instituições financeiras e cooperativas de crédito, o desafio será adaptar rapidamente seus sistemas e canais digitais, garantindo a conformidade com os prazos estabelecidos pelo Banco Central.
Fonte: Portal do Cooperativismo Financeiro
