A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o tarifaço do presidente Donald Trump — seguida pelo anúncio de uma nova tarifa global de 10% — gerou dúvidas sobre como ficam as cobranças sobre produtos brasileiros exportados ao país.
A política tarifária do presidente ganhou novos contornos no sábado (21), quando ele anunciou que a alíquota subiria de 10% para 15%, dentro do limite previsto na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a aplicação de tarifas por até 150 dias antes de avaliação pelo Congresso.
As novas tarifas, previstas para entrar em vigor às 00h01 (horário de Washington) da terça-feira (24), atingem todos os países que mantêm relações comerciais com os EUA. Há, no entanto, exceções para determinados produtos, como minerais críticos, itens agrícolas e componentes eletrônicos.
Mas como ficam as tarifas para o Brasil?
Na prática, a decisão da Suprema Corte, na última sexta-feira (20), anulou todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
- Isso inclui as chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado.
- Inclui também a sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, anunciada por Trump em carta enviada ao presidente Lula, em julho de 2025.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio feito por Trump no sábado, o resultado final é uma sobretaxa de 15% sobre produtos brasileiros.
“Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço de 2025], acrescida do novo adicional temporário global de 15%”, afirma.
Campos lembra ainda que as exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA continuam sujeitas a alíquotas de 50%, que se somam aos 15% recém-anunciados, mantendo o custo desses insumos elevado.
Veja a cronologia do tarifaço de Trump:
- Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
- Em junho, o republicano elevou as taxas sobre aço e alumínio para 50%, com base na Seção 232 — instrumento separado do IEEPA.
- Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total de diversos itens para 50%. A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.
- Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.
- Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas. Caíram, assim, a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40% sobre o Brasil. Aço e alumínio não foram afetados, pois se baseiam na Seção 232.
- No mesmo dia, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias, com base em um dispositivo da lei comercial de 1974, que se soma às tarifas já existentes.
- Em 21 de fevereiro, o republicano anunciou o aumento da taxa para 15%, com o objetivo de corrigir, segundo ele, “décadas de práticas comerciais injustas” que prejudicaram a economia americana.
Brasil e China são os mais beneficiados
Brasil e China são os países mais beneficiados pelas mudanças nas tarifas anunciadas por Trump, segundo a Global Trade Alert, organização independente que monitora políticas de comércio internacional.
Relatório da entidade aponta que o Brasil terá a maior redução nas tarifas médias — incluindo as já vigentes —, com queda de 13,6 pontos percentuais. Em seguida vêm China, com recuo de 7,1 pontos, e Índia, com diminuição de 5,6 pontos.
Com a reconfiguração das tarifas, aliados importantes dos EUA, como Reino Unido (+2,1 pontos), União Europeia (+0,8 ponto) e Japão (+0,4 ponto), passarão a enfrentar encargos mais altos com a nova alíquota, segundo a Global Trade Alert.
Governo brasileiro comemora a decisão
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comemorou na sexta-feira a decisão da Suprema Corte. Para ele, a derrubada do tarifaço coloca o Brasil em condições de competitividade equivalentes às de seus concorrentes.
Neste domingo, após Trump anunciar o aumento da taxa global de 10% para 15%, Alckmin afirmou que a mudança não provoca perda de competitividade para as empresas brasileiras. Segundo ele, isso ocorre porque a alíquota é aplicada de forma uniforme a todos os países.
Além disso, o governo americano deixou isentos produtos importantes para a pauta exportadora brasileira, como carne bovina, tomates e laranjas, minerais críticos e de energia. “Em alguns setores, ela zerou. Zerou para combustível, carne, café, celulose, suco de laranjas, aeronaves”, disse Alckmin.
“Foi positivo. Acho que tem uma avenida de negociação com a ida do presidente Lula agora em março aos EUA para a gente conseguir abordar ainda questões não tarifárias”, acrescentou.
O ministro também explicou que, antes da decisão da Suprema Corte, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a uma sobretaxa de 40%.
De acordo com cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (USITC), a decisão do tribunal americano de derrubar o tarifaço afeta US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras ao país.
Fonte: G1 com adaptações da MundoCoop
