O governo federal apresentou hoje, 31, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O PLOA é a proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano seguinte.
É por meio deste documento que o Executivo detalha quanto pretende arrecadar e como pretende gastar os recursos públicos em 2027, incluindo salários de servidores, investimentos e benefícios sociais.
Um dos pontos mais aguardados desse envio é o valor previsto para o salário mínimo em 2027.
Segundo o Ministério da Fazenda, o novo piso deve ser fixado em R$ 1.741, uma alta de R$ 120, ou 7,4%, em relação aos R$ 1.621 vigentes atualmente.
O reajuste também tem impacto direto sobre aposentadorias, pensões e outros benefícios vinculados ao piso nacional.
A estimativa já havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no início do mês, e agora será formalizada no PLOA.
Qual o valor do salário mínimo hoje?
O salário mínimo em vigor desde janeiro de 2026 é de R$ 1.621. Esse valor foi definido pelo Decreto nº 12.797, assinado em 23 de dezembro de 2025.
Para 2027, a projeção do governo passou por revisões ao longo do ano. Em abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) trazia uma estimativa de R$ 1.717, o que representaria uma alta nominal de 5,92%.
A projeção foi atualizada em agosto pelo Ministério da Fazenda, que passou a trabalhar com o valor de R$ 1.741 para constar no PLOA.
A diferença de R$ 24 em relação à estimativa anterior reflete mudanças nas projeções de inflação e de crescimento econômico usadas no cálculo.
Vale reforçar que o valor de R$ 1.741 ainda é uma projeção, não o valor definitivo.
O número final só será confirmado no fim de 2026, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro, indicador que entra no cálculo do reajuste.
O reajuste do salário mínimo será acima da inflação?
Segundo o Ministério da Fazenda, o reajuste projetado para 2027 embute um ganho real, ou seja, acima da inflação, de 2,3%.
Isso acontece porque a política de valorização do salário mínimo, criada pela Lei nº 14.663, de 2023, prevê que o piso seja corrigido pela inflação (INPC, de 4,93%) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Como o PIB brasileiro cresceu 2,3% em 2025, segundo o IBGE, esse resultado entra no cálculo do salário mínimo de 2027.
Na prática, isso significa que, além de repor as perdas com a inflação, o valor do salário mínimo deve garantir um ganho de poder de compra para quem recebe o piso, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário mínimo.
Quando o reajuste do salário mínimo entra em prática?
Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo salário mínimo passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, mesma data em que os reajustes anteriores entraram em vigor.
Até lá, o processo segue algumas etapas. Depois do envio do PLOA, o texto passa pela análise da Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional, que pode propor alterações.
O valor oficial do salário mínimo só é definido por decreto presidencial, publicado em dezembro. Antes disso, o IBGE divulga o INPC acumulado até novembro, indicador usado no cálculo do reajuste.
Foi assim que o salário mínimo de 2026 foi fixado em R$ 1.621, por meio do Decreto nº 12.797, assinado em 23 de dezembro de 2025.
O reajuste, uma vez confirmado, impacta diretamente o cálculo de benefícios como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial, já que nenhum desses valores pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Fonte: Exame com adapações da MundoCoop
