Em mais uma demonstração do sucesso da micro e da minigeração distribuída de energia elétrica (MMGD) no Brasil, foi ultrapassada em fevereiro a marca de 5 milhões de unidades consumidoras que utilizam os excedentes e os créditos da energia gerada nos sistemas instalados. A constatação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir de dados informados pelas distribuidoras de energia. Por meio da MMGD, o consumidor gera energia elétrica, a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada, e injeta na rede de distribuição a energia não utilizada, recebendo créditos para usar nos momentos em que não está gerando, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
O primeiro bimestre de 2025 contou com a adesão de mais de 128 mil unidades consumidoras com geração de energia ao SCEE, o que resultou em um crescimento de 1,4 gigawatt (GW) de potência instalada nesse segmento. A energia gerada por essas unidades consumidoras, assim como os créditos pela energia excedente lançada na rede de distribuição, passou a beneficiar mais de 197 mil consumidores. Considerando somente o mês de fevereiro, houve 614 megawatts (MW) instalados por meio de aproximadamente 59 mil usinas, quase todas a partir de fonte solar – duas delas são usinas eólicas.
São Paulo foi o estado que se destacou no bimestre, tanto em número de sistemas instalados quanto em potência: 21.743 usinas começaram a operar, totalizando 192 MW. Goiás foi o segundo estado em expansão de potência em MMGD em janeiro e fevereiro, com 150 MW, seguido de Minas Gerais, com 143 MW. Em quantidade de instalações, Minas ficou em segundo lugar, com 11.967 novas usinas, seguida pelo Mato Grosso, com 10.136 instalações.
Potência de MMGD no Brasil supera 37 GW
Segundo a ANEEL (dados de 17/03/2025, 8h30), o Brasil contava, até 28 de fevereiro, com 3,33 milhões de sistemas conectados à rede de distribuição de energia elétrica, reunindo potência instalada próxima de 37,61 GW.
Os consumidores residenciais respondem por 80% das usinas em operação (2,7 milhões), o comércio representa 10% das usinas (333,42 mil), e a classe rural responde por 9% das usinas em operação (287,44 mil).
Por que a Aneel não soma as potências de geração centralizada e de MMGD?
Porque a energia elétrica produzida é utilizada de modo diferente. No caso da geração centralizada, aquela das grandes usinas em operação comercial, a energia elétrica gerada é comercializada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), tanto no ambiente de comercialização regulada (ACR), com preços regulados, como no ambiente de comercialização livre (ACL), considerando inclusive grandes Autoprodutores de Energia Elétrica (APE).
Por outro lado, a energia elétrica produzida pelos sistemas de MMGD é utilizada prioritariamente pelos consumidores proprietários desses sistemas e por outras unidades consumidoras relacionadas a eles, que recebem os créditos pelo excedente dessa geração, na forma de abatimento na fatura de energia elétrica (conta de luz).
Energia solar é a 2ª maior fonte do país, com 22% da matriz elétrica
A geração de energia solar superou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil. Desse total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema neste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica
A maior parte da geração de energia solar, 37,6 GW, vem de potência instalada na geração própria, nos telhados ou em quintais de cinco milhões de imóveis em todo o país. O restante, cerca de 17,6 GW, vem das grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Absolar, a fonte solar evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade. A tecnologia representa atualmente a segunda maior fonte de energia do país, correspondendo a 22,2% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica.
Apenas de janeiro a março, os consumidores instalaram mais de 147 mil sistemas solares, que passaram a abastecer cerca de 228,7 mil imóveis. Desde 2012, ressalta a Absolar, o setor fotovoltaico trouxe ao Brasil mais de R$ 251,1 bilhões em novos investimentos, criou mais de 1,6 milhão de empregos verdes e contribuiu com mais de R$ 78 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.
Estados
Entre as unidades consumidoras abastecidas pela geração de energia solar própria, as residências lideram, com 69,2% do total de imóveis, seguidas pelos comércios (18,4%) e pelas propriedades rurais (9,9%). Nos estados, Minas Gerais aparece em primeiro, com mais de 900 mil imóveis com geração solar própria. Em seguida, vêm São Paulo, com 756 mil, e Rio Grande do Sul, com 468 mil.
De acordo com a Absolar, a geração própria solar está presente em mais 5,5 mil municípios e em todos os estados brasileiros. As grandes usinas fotovoltaicas centralizadas também operam em todos os estados do país.
Desafios
Apesar da expansão da energia solar no país, a Absolar manifesta preocupações. Conforme a entidade, o crescimento poderia ser ainda maior, não fossem os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras e a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável.
Outro problema são os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria solar, sob a alegação de inversão de fluxo de potência, sem os devidos estudos técnicos que comprovem eventuais sobrecargas na rede. A Absolar pede a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que Instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.
No caso das grandes usinas solares, a ausência de ressarcimento pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os cortes de geração traz insegurança jurídica e maior percepção de risco.
Fontes: Ocepar e Agência Brasil, com adaptações da MundoCoop
