A Reforma Tributária já começou para valer. Desde agosto, entramos em uma nova etapa da implementação, com o início da obrigatoriedade de emissão de diversos documentos fiscais eletrônicos já adaptados às informações de IBS e CBS. Ainda que algumas validações automáticas tenham sido postergadas e 2026 continue sendo um período de adaptação, a obrigação de prestar corretamente essas informações já existe. E janeiro de 2027 está logo ali: é quando começa a cobrança efetiva da CBS, em substituição ao PIS e COFINS. Ou seja, a Reforma deixou definitivamente de ser um assunto para o futuro.
Tenho conversado com muitas cooperativas e uma sensação vem aparecendo com frequência: o modo desespero foi ativado. Há muito para fazer, muita informação circulando e uma dúvida simples: por onde começar?
Se esse é o sentimento dentro da sua cooperativa, calma: ela não está sozinha.
Nesse cenário de medo e desespero, minha resposta como assessora jurídica tem sido sempre a mesma: comece. Não espere entender tudo para dar o primeiro passo. Ainda há muitas dúvidas, e não apenas do lado das cooperativas, mas por todos os contribuintes. Muitas, mas muitas perguntas sem respostas. A regulamentação continua em construção e a própria Receita Federal e o Comitê Gestor ainda estão ajustando regras e obrigações. A DeRE, por exemplo, segue em evolução, com eventos e funcionalidades ainda em desenvolvimento.
E, para mim, esse começo passa primeiro por capacitação. Diretoria, gestão, jurídico, fiscal, contábil, compras, contratos, tecnologia e operação precisam compreender, cada um no seu nível, o que está mudando. A Reforma não é um assunto apenas do jurídico e da contabilidade, mas envolve todas as áreas porque ela impacta preço, fornecedor, contrato, sistema, fluxo e decisão de negócio.
Feita essa primeira capacitação, que será, sem dúvida a primeira de muitas, aí então, é hora de olhar para dentro da cooperativa. Formar um grupo técnico, mapear operações, conhecer fornecedores, identificar o que gera crédito e o que não gera, onde pode haver alíquota zero, quais contratos precisam ser revistos e como o Simples Nacional pode afetar determinadas relações, como tudo isso impactará no preço do serviço da cooperativa.
E aqui fica um alerta: trocar experiências ajuda muito, e a gente sabe que faz parte da essência do cooperativismo, mas copiar o modelo da cooperativa ao lado não resolve e nem sempre ajuda. Cada cooperativa precisa conhecer a sua própria realidade antes de escolher suas soluções.
Então, não fique parado esperando todas as respostas e soluções aparecerem. Comece com treinamento e evolua, a partir de um grupo técnico, para um mapeamento, desenvolvimento de sistema, levantamentos conjuntos entre as áreas e, principalmente, busque assessoria especializada para construir esse caminho junto com a cooperativa.
A Reforma já chegou. E o melhor jeito de lidar com ela não é pelo desespero, mas pelo conhecimento, organização e ação. Comece de algum lugar. Mas comece, pra ontem.
*Marina Lopes é Membro da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP e Sócia da BMAS advogados
Coluna exclusiva publicada na edição 134 da Revista MundoCoop
