A sanção da Lei 15.324/2026 promete acelerar a chegada de internet e telefonia a regiões rurais que, por décadas, ficaram fora do alcance das grandes operadoras de telecomunicações. A nova legislação autoriza cooperativas a atuarem formalmente no setor, permitindo a obtenção de concessões, permissões e autorizações para prestação de serviços de conectividade no país.
A medida é vista pelo setor agropecuário como um avanço para reduzir gargalos históricos de infraestrutura no interior do Brasil e ampliar o acesso de produtores rurais a ferramentas digitais consideradas essenciais para a competitividade do campo.
Hoje, atividades como agricultura de precisão, monitoramento climático, rastreabilidade da produção, comercialização digital e acesso a crédito rural dependem de conexão estável à internet. Em muitas regiões agrícolas, porém, produtores ainda convivem com sinal precário ou ausência total de cobertura.
Autor da proposta, o deputado Evair de Melo (ES), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirma que a nova legislação atende a um anseio justo do homem do campo. “Estamos levando oportunidade para regiões onde o mercado tradicional não conseguiu chegar. O cooperativismo conhece a realidade local e tem capacidade de organizar soluções coletivas para atender produtores, comunidades e pequenos municípios”.
Segundo ele, a conectividade rural deixou de ser apenas um diferencial tecnológico e passou a ser uma necessidade econômica. “A internet hoje é ferramenta de produção. Quem está desconectado perde acesso à tecnologia, à informação, ao mercado e até a oportunidades de financiamento”, disse.
A expectativa do setor é que as cooperativas consigam acelerar investimentos em áreas de menor retorno financeiro, historicamente negligenciadas pelas grandes teles. O modelo cooperativista aposta na atuação regionalizada e na proximidade com os produtores para ampliar a cobertura em municípios menores e comunidades afastadas.
Dados do Sistema OCB mostram a dimensão da estrutura já presente no interior do país. Segundo o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025, o setor reúne 25,8 milhões de cooperados, possui 4.384 cooperativas distribuídas em todos os estados e atua em 3.586 municípios brasileiros. Em 2024, o cooperativismo gerou mais de 578 mil empregos diretos e movimentou R$ 757,9 bilhões em ingressos.
No Ramo Agro, são mais de 1 milhão de cooperados distribuídos em 1.172 cooperativas. No Ramo Infraestrutura, por sua vez, três cooperativas já operam empresas limitadas prestadoras de serviços de telecomunicações, com atendimento conjunto de mais de 74 mil usuários das comunidades rurais do Rio Grande do Sul.
Coordenador do ramo no Sistema OCB, Rodolfo Jordão afirma que a expansão da conectividade pode ser vista como um processo natural para as cooperativas que atuam no campo. “Elas já estão presentes na rotina do produtor rural e, naturalmente, ajudam a conectar informação, orientação técnica e acesso a oportunidades”, afirmou.
Para o coordenador, o avanço da internet no campo também pode reduzir desigualdades regionais e impulsionar o desenvolvimento econômico em áreas afastadas dos grandes centros urbanos. “Por isso, a importância de políticas públicas como essa nova Lei. O diálogo constante entre setor produtivo e poder público é essencial para enfrentar desafios e construir soluções mais eficientes”, complementa.
Fonte: Sistema OCB com adaptações da MundoCoop
