A modernização do seguro rural brasileiro deu mais um passo importante nesta quarta-feira (27). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que atualiza os mecanismos de gestão de riscos no campo e fortalece instrumentos considerados estratégicos para garantir maior previsibilidade à produção agropecuária nacional. A matéria, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, retorna para o Senado Federal, que vai analisar as alterações realizadas pela Câmara.
O texto altera dispositivos da Política Agrícola, da Lei da Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e das normas que instituiu o Fundo de Catástrofe. Entre os principais avanços está a definição das despesas com a subvenção ao PSR como obrigatórias, medida que busca ampliar a estabilidade dos recursos destinados ao programa e oferecer maior segurança para produtores rurais e seguradoras.
A proposta também cria condições para o avanço da regulamentação e operacionalização do Fundo de Catástrofe, ferramenta considerada fundamental para ampliar a capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos e reduzir a percepção de risco das operações de seguro rural.
O Sistema OCB acompanhou a tramitação do projeto e atuou em defesa da aprovação da matéria, considerada essencial para o fortalecimento da gestão de riscos no agronegócio brasileiro. O tema possui impacto direto sobre as cooperativas agropecuárias e mais de 1 milhão de produtores rurais cooperados, que dependem de instrumentos mais modernos e acessíveis para enfrentar os desafios provocados pelas adversidades climáticas e pela volatilidade da produção.
Para a presidente executiva do Sistema OCB e presidente Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, a aprovação representa um avanço importante. “O fortalecimento do seguro rural é uma pauta prioritária para o cooperativismo e o agro em geral, especialmente diante da necessidade de uma gestão de riscos rurais cada vez mais efetiva e presente. A aprovação do projeto amplia a segurança jurídica, melhora o ambiente de controle de adversidades e contribui para tornar os instrumentos existentes mais compatíveis com a realidade das cooperativas e dos produtores rurais”, avaliou.
Realidade atual
Autora da proposta, a senadora e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Tereza Cristina (MS), destacou que o projeto busca adequar a política de seguro rural à realidade atual do campo brasileiro. “O agro precisa de instrumentos modernos e eficientes para enfrentar os riscos climáticos e garantir segurança à produção. Esse projeto atualiza a legislação, fortalece o seguro rural e cria condições para ampliar o acesso dos produtores a mecanismos mais adequados de proteção”, declarou.
O relator da proposta no Plenário da Câmara e membro da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR), também integrante presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conduziu a articulação para aprovação da matéria. “Estamos tratando de uma medida que oferece mais previsibilidade para quem produz e fortalece toda a cadeia agropecuária. O seguro rural precisa acompanhar a evolução do setor e garantir condições mais adequadas para produtores e cooperativas”, declarou.
Na avaliação do Sistema OCB, embora a legislação atual contemple aspectos relevantes da política agrícola e do mercado segurador, ainda existem entraves que limitam a democratização do acesso às ferramentas de gestão de risco rural climático no país. Para a entidade, o PL 2.951/2024 busca justamente atualizar essas estruturas, alinhando públicos, operações e fontes de recursos às necessidades atuais da agricultura e pecuária brasileira.
Fonte: Sistema OCB com adaptações da MundoCoop
