Depois de um ano de quedas no mercado e no alcance do seguro rural no país causadas pelo corte de quase metade do montante destinado ao programa federal de subvenção às apólices dos produtores, as seguradoras buscam, junto ao Congresso Nacional, reverter o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que blindava os recursos para essa política em 2026.
Em 2025, o orçamento inicial do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), de R$ 1,06 bilhão, teve redução de 47% e caiu para R$ 565,5 milhões. Com isso, a área segurada recuou para 3,2 milhões de hectares, o terceiro pior resultado da série histórica iniciada em 2007 e menos da metade das lavouras cobertas com subvenção federal no ano anterior, de 7 milhões de hectares. Cerca de 42 mil produtores rurais foram atendidos e a importância da produção assegurada foi de apenas R$ 17,7 bilhões, longe do pico registrado em 2021, de R$ 66,4 bilhões.
Para “proteger” os valores e viabilizar a aplicação total dos recursos anunciados, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à LDO de 2026 que ressalvava o orçamento do PSR de cortes, bloqueios e contingenciamentos. O texto, no entanto, foi vetado.
O governo justificou que a “ampliação do rol de despesas discricionárias ressalvadas de eventual contingenciamento reduziria a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias” e “dificultaria o cumprimento das regras fiscais”.
Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), afirma que o veto pode piorar o “quadro de deterioração” do planejamento do PSR em um momento em que a produção agropecuária do Brasil cresce, mas a proteção financeira no campo encolhe.
“A retirada da blindagem orçamentária devolve ao agronegócio e ao mercado de seguros rurais a falta de previsibilidade e de tranquilidade para o planejamento de seguradoras, produtores e resseguradores, dificultando a oferta de produtos com custos compatíveis com a realidade de margens apertadas no campo”, diz ele. Neste ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda não sancionada, prevê R$ 1,01 bilhão para o PSR.
A imprevisibilidade do mercado aumentou nos últimos cinco anos, reforça Toyama. O cenário ficou ainda mais prejudicado pela queda na rentabilidade dos produtores. Mesmo com a maior ocorrência de extremos climáticos, os agricultores ficam com margens comprimidas e não conseguem arcar com o custo das apólices, diz.
De janeiro a outubro de 2025, a arrecadação das seguradoras com seguro rural caiu 9,3%, para R$ 11,1 bilhões, e o pagamento de indenizações teve queda de 3,9%, para R$ 3,6 bilhões. Para Toyama, os números sinalizam o enfraquecimento do produto e o impacto direto sobre a renda e a estabilidade financeira do campo e expõem setor e governo um ciclo vicioso: o produtor tem quebras de safras e o poder público é forçado a renegociar dívidas de forma emergencial, o que aumenta a pressão sobre o orçamento e força novos cortes em outros programas, como o PSR.
Para o vice-presidente da Newe Seguros, Rodrigo Motroni, o veto amplia a vulnerabilidade de toda a cadeia. “O seguro rural garante segurança ao agricultor, dá estabilidade ao crédito, reduz perdas sistêmicas e contribui para a segurança alimentar e a competitividade do Brasil. Não é apenas uma pauta do setor de seguros, mas de política pública”, defende. Em 2025, a seguradora comercializou mais de 1,7 mil apólices com subvenção que somam mais de R$ 500 milhões em importância segurada.
Há um paradoxo no setor, avalia a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Enquanto a área plantada avança para cerca de 97 milhões de hectares, apenas cerca de 3% desse total conta hoje com cobertura de seguro rural. Há um “descompasso estrutural entre produtividade e mitigação de riscos”, afirma a entidade.
A “blindagem” aos recursos do PSR já havia sido incluída na LDO e vetada em outras oportunidades, como em 2025. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), avalia que o veto é “preocupante” para o setor produtivo e critica a ação do governo.
Procurado para tratar do tema, o Ministério da Agricultura disse que não há pendências orçamentárias para quitar e que a previsão para 2026 é aplicar o orçamento total, de R$ 1,01 bilhão. Assim, a projeção é atender 82 mil produtores, com a subvenção de até 130 mil apólices, cobrir 7 milhões de hectares e R$ 48 bilhões de importância segurada.
A bancada ruralista pode derrubar o veto presidencial em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para isso, precisa de maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41) computados separadamente.
“Recompor as verbas do PSR e fortalecer o seguro rural é condição básica para garantir renda, crédito e continuidade da produção. A agenda de 2026 passa, necessariamente, pela derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional”, defende Toyama.
Fonte: Globo Rural
