O Sistema OCB marcou presença na audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizada para debater o Projeto de Lei 20/2020, que trata da organização e do funcionamento das cooperativas habitacionais no país. A sessão, realizada nesta terça-feira (16) contou ainda com a discussão do PL 4.216/2021, de iniciativa popular, que propõe a criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão.
O Sistema OCB foi representado por Marco Antonio Alves Jorge, mais conhecido como Kim e com mais de quatro décadas de atuação em habitação social. Em sua fala, ele foi além dos números e trouxe à tona a dimensão humana do cooperativismo. “Trata-se de uma obra de construção social”, afirmou.
Kim resgatou a trajetória do cooperativismo habitacional no Brasil, com o surgimento da Cooperteto, cooperativa fundada em Americana (SP) em 1979, quando o êxodo rural empurrava famílias para as periferias das cidades industrializadas. A experiência que nasceu ali — de organizar mutirões com base nos saberes coletivos — é, segundo ele, a mesma lógica que o PL busca institucionalizar. “Cada um contribui com o que sabe fazer de melhor. Todos juntos reunimos um conjunto de qualidades fantástico”, declarou.
Kim também trouxe dados para embasar a relevância do setor: o cooperativismo está presente em todo o mundo com 3 milhões de cooperativas constituídas, atingindo mais de 1 bilhão de cooperados, cerca de 12% da humanidade. No Brasil, são 4.384 cooperativas registradas no sistema OCB e 25,8 milhões de cooperados.
Um dos pontos centrais do debate foi o conceito de propriedade coletiva, alternativa ao modelo tradicional de titulação individual nos programas habitacionais. Para Kim, esse é um ponto inovador e necessário: garantir o direito à moradia, como prevê a Constituição, não significa necessariamente garantir a propriedade privada. Quando um empreendimento pertence a uma cooperativa, todos os moradores têm voz nas decisões e responsabilidade compartilhada sobre o espaço. O resultado foca na qualidade da construção social das pessoas”.
O representante do Sistema OCB ressaltou ainda que o projeto é voltado para famílias da faixa de renda 1, a mais vulnerável, e defendeu que os recursos públicos investidos nessa área se transformem em política permanente de Estado. “Que essa lei vire uma política permanente de Estado e que nós possamos, por meio das cooperativas habitacionais de interesse social, ajudar na construção de um Brasil cada dia melhor”, finalizou.
O requerimento para a realização da audiência partiu do deputado Padre João (MG), relator do projeto, que reuniu de movimentos sociais e de entidades cooperativistas para subsidiar tecnicamente o debate legislativo.
Fonte: Sistema Ocepar
