O Brasil ainda convive com um cenário de baixa cobertura securitária. Milhões de pessoas seguem sem acesso a seguros patrimoniais, rurais, de vida ou proteção financeira básica, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros e entre públicos historicamente pouco atendidos pelo mercado tradicional. Em um país marcado por desigualdades econômicas e territoriais, ampliar o acesso aos seguros significa também ampliar segurança, estabilidade e oportunidades de desenvolvimento.
É nesse contexto que o cooperativismo passa a ocupar um papel estratégico para o futuro do setor. Com a sanção da Lei Complementar 213/2025 e a recente publicação da Resolução CNSP 492/2026, as cooperativas de seguros passam oficialmente a integrar o Superintendência de Seguros Privados (Susep), podendo atuar em praticamente todos os ramos do mercado.
A medida representa uma transformação histórica para o cooperativismo brasileiro. Até então, as cooperativas estavam autorizadas a operar apenas em segmentos específicos, como seguros agrícolas, de saúde e acidentes de trabalho. Agora, com a regulamentação, poderão ampliar sua atuação e contribuir para a democratização do acesso aos serviços securitários em todo o país.
Força mundial
O potencial é significativo. A expectativa do setor é de que a ampliação da participação das cooperativas possa impulsionar o mercado nacional de seguros em até 15%, especialmente em segmentos como proteção automotiva, além de ampliar a presença desses serviços em regiões onde seguradoras tradicionais possuem pouca atuação.
No mundo, esse modelo já demonstra sua força há décadas. Segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF), existem atualmente cerca de 5 mil cooperativas e mútuas de seguros em 79 países, atendendo mais de 333 milhões de pessoas. Juntas, elas somam aproximadamente R$ 11 trilhões em ativos e respondem por cerca de 26% da participação global do mercado segurador.
Países como Estados Unidos, Canadá, França e Argentina possuem cooperativas seguradoras consolidadas, que desempenham papel relevante na inclusão financeira e na proteção patrimonial de milhões de cidadãos.
Diálogo
No Brasil, a construção desse novo marco regulatório foi resultado de mais de uma década de debates, articulações técnicas e diálogo institucional. O tema passou por diferentes etapas legislativas e regulatórias, envolvendo o Congresso Nacional, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e representantes do cooperativismo.
Entre os marcos dessa trajetória estão o PLS 356/2012, que tratava da organização de fundos mutualistas; e o PLP 519/2018, fruto de ampla discussão sobre a legalização supervisionada da atividade, que consolidou o texto construído em consenso até a aprovação da legislação definitiva.
Para o senador Vanderlan Cardoso (GO), coordenador da região Centro-Oeste da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o cooperativismo tem papel central na ampliação do acesso aos serviços financeiros e securitários no país. “Sou um entusiasta do sistema cooperativista, tanto que tive a honra de relatar no Senado o projeto que modernizou e fortaleceu o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, ampliando a segurança jurídica e a capacidade de atuação dessas instituições no Brasil. Sempre defendi que as cooperativas cumprem um papel fundamental na democratização do acesso ao crédito, aos serviços financeiros e agora também podem contribuir muito para ampliar o acesso aos seguros”, afirmou.
O parlamentar também destacou o potencial de crescimento do setor no Brasil. “O mercado de seguros brasileiro ainda tem uma das menores taxas de cobertura do mundo, o que mostra um potencial imenso de crescimento. Milhões de brasileiros seguem sem qualquer proteção patrimonial, rural, de vida ou de saúde financeira. Nesse cenário, as cooperativas podem ser decisivas para levar o seguro a regiões e públicos onde o mercado tradicional muitas vezes não consegue chegar”, acrescentou.
Construção coletiva
A gerente-geral de negócios da OCB, Clara Maffia, destacou que a regulamentação representa a consolidação de um trabalho construído pelo cooperativismo brasileiro em conjunto com diferentes instituições públicas e representantes do setor. “Depois de mais de uma década de debates e uma longa construção coletiva, chegamos ao momento em que essa conquista legislativa vira realidade e se torna um marco histórico para o cooperativismo brasileiro”, disse.
Segundo Clara, a publicação da Resolução CNSP 492/2026 permite que as cooperativas passem a operar formalmente no mercado segurador, ampliando o alcance dos seguros no país e fortalecendo a inclusão financeira. “Essa regulamentação viabiliza a atuação das cooperativas e amplia o mercado segurador, com potencial de levar proteção a milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar esse tipo de serviço, especialmente em regiões desassistidas”, acrescentou.
Ela também ressaltou que o cooperativismo de seguros já possui tradição consolidada em diversos países e reúne características importantes para ampliar o acesso da população a serviços mais acessíveis, próximos e alinhados às necessidades locais. “É uma conquista que equilibra inovação, inclusão e responsabilidade”, finalizou.
Fonte: Sistema OCB
