As instituições participantes do Pix passam a assumir responsabilidades mais explícitas sobre a identificação, comunicação e revisão de suspeitas de fraude. Publicada em setembro, a Resolução BCB nº 587 promove uma nova rodada de ajustes no sistema de pagamentos e amplia regras que envolvem desde segurança e atendimento ao usuário até cobrança híbrida, participação no arranjo e Pix Automático em contas-salário.
Os impactos da norma estiveram no centro de webinar promovido na última quinta-feira (15) pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). Mediado por Valdir Pereira, diretor Jurídico e Regulatório da entidade, o encontro reuniu Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, e Luiz Mester, líder do GT Pix da ABFintechs e especialista em infraestrutura financeira da Stark Infra.
Embora a Resolução 587 alcance diferentes frentes, o Banco Central apontou a revisão das regras para marcações de fundada suspeita de fraude como o ponto que deve exigir maior adaptação das instituições. Segundo Breno, outras mudanças são mais concentradas em produtos ou procedimentos específicos, enquanto o tratamento das marcações interfere diretamente em processos internos, atendimento e gestão de falsos positivos.
Fraude concentra maior impacto
Entre as alterações da Resolução 587, o Banco Central apontou as novas regras para a marcação de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) como o ponto que deve exigir maior adaptação das instituições.
A norma deixa explícito que a responsabilidade pela marcação e por seu eventual cancelamento é da instituição que realizou o registro. O usuário poderá solicitar uma revisão, que deverá ser analisada em até sete dias, e a marcação deverá ser retirada quando não permanecerem evidências suficientes para sustentá-la. O registro poderá permanecer nas bases do DICT por cinco anos.
Segundo Breno, a mudança também responde ao crescimento de reclamações e demandas judiciais relacionadas a registros considerados equivocados. O BC identificou ainda um volume de falsos positivos acima do considerado razoável, o que aumenta a necessidade de revisão dos processos internos. “A marcação de suspeita de fraude é o que pega nas instituições”, afirmou.
Para Luiz Mester, líder do GT Pix da ABFintechs e especialista em infraestrutura financeira da Stark Infra, o impacto da resolução não ficará restrito às áreas jurídica e regulatória. Compliance tende a conduzir a interpretação das novas exigências, enquanto produto, tecnologia e atendimento precisarão adaptar sistemas e jornadas para atender às mudanças. Segundo ele, diferentes estruturas e níveis de maturidade devem produzir processos de adaptação distintos entre os participantes, embora as novas obrigações exijam articulação entre várias áreas das instituições. “É uma responsabilidade 100% nossa. A área de atendimento, a área de compliance, a área de tecnologia”, resumiu.
Cobrança híbrida
Outra frente relevante é a regulamentação da cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix Cobrança no mesmo documento. A solução já vinha sendo utilizada pelo mercado, mas passa a contar com regras específicas para reduzir o risco de pagamento em duplicidade.
Quando uma das modalidades for utilizada, a outra deverá ser cancelada ou rejeitada. Caso uma falha permita a duplicidade, a instituição responsável deverá devolver integralmente o valor ao pagador, inclusive com recursos próprios quando necessário. Durante o webinar, o BC esclareceu que o prazo de 24 horas para essa devolução é contado de forma contínua, inclusive aos fins de semana.
Mester observou que a operação ainda traz desafios por envolver infraestruturas distintas. Como boleto e Pix podem ter tempos diferentes de processamento, a prevenção da duplicidade também dependerá da comunicação entre os participantes dos diferentes arranjos.
Transparência para o usuário
O Banco Central também informou que estuda criar um relatório para que usuários consultem de forma centralizada eventuais marcações de suspeita de fraude vinculadas a seus dados, incluindo a identificação da instituição responsável. A ferramenta ainda não tem data de lançamento.
Breno antecipou que a novidade poderá aumentar inicialmente a procura pelos canais de atendimento. Ele também ressaltou que a marcação representa uma fundada suspeita de envolvimento em fraude, e não uma declaração de que determinada pessoa cometeu um crime.
Pix em evolução
A Resolução 587 ainda permite o uso de contas-salário para pagamentos por Pix Automático, a partir de julho de 2027; flexibiliza, em situações específicas, a participação obrigatória no Pix para instituições com mais de 500 mil contas transacionais; estabelece procedimentos para recursos contra decisões do BC e modifica regras de saída de participantes. A norma também amplia as obrigações de divulgação do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Ao comentar os próximos passos do sistema, Breno definiu o Pix como uma infraestrutura sobre a qual o próprio mercado pode desenvolver novas soluções. “A gente provê a infraestrutura e permite a inovação, o desenvolvimento de soluções para determinados problemas pelos participantes”, afirmou.
O Banco Central prepara ainda uma edição do Circuito Pix, prevista para o início de novembro, para detalhar aspectos operacionais da Resolução 587.
Por Redação MundoCoop
