Entidades de diferentes segmentos do setor agropecuário entregaram para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta sexta-feira, 14, um manifesto em que cobram do governo federal a regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026. A MP traz as formas e as condições para que os produtores possam fazer a renegociação das dívidas rurais. A expectativa é que cerca de R$ 100 bilhões possam ser repactuados.
O documento traz um retrospecto e critica a demora na operacionalização das linhas. As entidades lembram que a MP foi publicada no dia 15 de julho. No entanto, a iniciativa completa um mês nesta sexta-feira e ainda não está funcionando. Atualmente, os produtores não conseguem acessar esse crédito por falta de regulamentações infralegais.
“Multiplicam-se os relatos de produtores que, mesmo cumprindo os requisitos legais, enfrentam a recusa das instituições financeiras e a falta de regulamentação operacional interna, travando as contratações na ponta”, apontam no manifesto.
Há pelo menos uma pendência para a operacionalização das linhas de renegociação. Os bancos ainda dependem da expedição de uma circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) orientando e disciplinando as operações de renegociação.
O grupo de entidades também questiona a demora na regulamentação do fundo garantidor. O mecanismo está previsto na MP, mas a falta de uma normatização do fundo não inviabiliza as linhas de renegociação. A preocupação é em relação aos produtores adimplentes que não têm mais garantias para oferecer. A proximidade do plantio da próxima safra faz com que esse cenário se agrave, já que muitos financiam parte do custeio.
“Cada dia perdido reduz o tempo disponível para regularizar passivos, recuperar capacidade de financiamento e contratar os recursos necessários ao plantio da próxima safra”, destacam.
Outro ponto de pressão provocado pelo atraso na efetivação da MP são as janelas de plantio para que os produtores consigam acessar o seguro rural. Para conseguir a subvenção via Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), os agricultores precisam seguir o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). O ZARC reúne estudos técnicos que indicam os períodos de plantio das principais culturas no Brasil com menor risco de impactos climáticos.
“O calendário de plantio não acompanha o tempo da burocracia e não pode ser adiado à espera da conclusão de atos administrativos”, afirmam as associações e organizações.
MP deve ter melhorias no Congresso
O manifesto também lembra que a medida provisória fez parte de uma negociação e de um “acordo possível” que envolveu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Ministério da Fazenda.
Na época, a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que a urgência sobre o tema foi um dos fatores para finalizar o acordo o quanto antes. “A medida provisória resolve o problema imediato, porque, com o Plano Safra já vigente, muita gente não conseguiria participar, ter acesso ao crédito”, disse.
No entanto, a demora na operacionalização da MP também recebeu críticas de parlamentares. Nesta semana, o Congresso Nacional instalou a comissão mista que irá analisar a medida provisória. Dos 26 titulares, 14 são da FPA.
O tema é tratado como prioridade e membros já indicam que a MP pode ter mudanças. O próprio presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apontou que a MP foi um “passo importante, mas que precisa ser aperfeiçoado”. Ao todo, foram apresentadas 144 emendas ao texto, sendo que apenas uma foi retirada até o momento. Do total de sugestões, 126 foram feitas por integrantes da bancada.
Fonte: Notícias Agrícolas
