O Banco Central abriu consulta pública para aprimorar as regras que disciplinam o funcionamento das Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro (IOSMF) — entidades responsáveis por sistemas de liquidação, registro e depósito centralizado no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As mudanças reforçam estabilidade financeira, elevam padrões regulatórios e alinham o país às melhores práticas internacionais.
A minuta revisa requisitos de autorização, exigindo ausência de apontamentos relevantes de supervisão e permitindo solicitação de relatório de asseguração razoável elaborado por auditoria independente.
“Nosso objetivo é fortalecer a segurança e a resiliência do Sistema de Pagamentos Brasileiro em um ambiente de constante inovação e dinamismo. As medidas alinham as normas brasileiras aos princípios e melhores práticas internacionais em gerenciamento de risco, governança, capital, tecnologia e cibersegurança das infraestruturas de mercado financeiro, fortalecendo o sistema como um todo e tornando-o mais robusto e confiável”. disse Nilton José Schneider David, Diretor de Política Monetária do Banco Central.
No eixo de governança, são reforçados princípios de integridade, responsabilização e sustentabilidade. A indicação ou alteração de administradores deverá ser comunicada ao BC, acompanhada de comprovação de capacidade técnica.
Em gestão de riscos e resiliência operacional, as IOSMF deverão manter um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) revisado anualmente. Contratações de serviços de TI no exterior deverão prever testes de continuidade, e estruturas de cibersegurança e continuidade passarão por asseguração razoável bienal, além de avaliação da auditoria interna.
Na capacidade financeira, o cálculo do patrimônio líquido mínimo passa a deduzir ágios e intangíveis, garantindo maior conservadorismo regulatório. A nova regra passa a valer em janeiro de 2027, com possibilidade de ajustes pelo BC conforme o risco da operação.
Para contrapartes centrais (CPCs), são consolidados critérios prudenciais mais rigorosos, incluindo modelos de margem mais robustos, cenários históricos mínimos, aumento de produtos com cobertura de inadimplência simultânea (Cover 2) e regras para fundos mutualizados com participação no risco, aproximando o país dos padrões da UE e EUA.
As normas de interoperabilidade modernizam regras de interconexão entre sistemas, reforçando aderência aos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (PFMI) e estabelecendo parâmetros para acordos formais, quóruns decisórios e mecanismos de desempate.
Fonte: Banco Central com adaptações da MundoCoop
