O setor do cooperativismo vive um momento estratégico para o país. Isso porque a Agenda Institucional do Cooperativismo 2025, um documento robusto que consolida as prioridades políticas, jurídicas e estratégicas do movimento cooperativista brasileiro, foi lançado recentemente pela Organização das Cooperativas Brasileiras, a OCB. Com o objetivo de enfrentar desafios e tornar ações positivas uma realidade, a base da agenda é feita no amplo diálogo com lideranças do setor, focando em temas fundamentais que vão desde a regulamentação de novas leis até ações voltadas para a inovação, sustentabilidade e inclusão. No entanto, existem pontos principais e barreiras que são destacadas na agenda, se tornando prioritárias.
Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB cita que entre os pontos mais urgentes estão a regulamentação da Lei Complementar 214/2025, que trata do ato cooperativo dentro do novo regime tributário, e a implementação da Lei Complementar 213/2025, que regula a atuação das cooperativas no mercado de seguros. “São conquistas históricas que agora precisam ser efetivamente regulamentadas para garantir segurança jurídica e competitividade ao setor. Também considero essenciais os avanços no crédito e seguro rural, a inclusão digital por meio das cooperativas de telecomunicação e a ampliação do acesso aos fundos constitucionais pelas cooperativas de crédito. Esses temas fortalecem nossa competitividade, segurança jurídica e capacidade de contribuir com o desenvolvimento do Brasil”, adianta.
Maffia reforça que, com a sanção da Lei Complementar 214/2025, o ato cooperativo finalmente ganhou o reconhecimento tributário adequado: “Essa lei é histórica. Ela consagra um direito essencial das cooperativas: o tratamento adequado ao ato cooperativo, princípio que reconhece a especificidade do nosso modelo de negócio. Com essa legislação, temos segurança jurídica para continuar crescendo com base em nossa essência — a cooperação — sem a insegurança tributária que nos acompanhava há anos. Isso representa mais estabilidade, previsibilidade e competitividade para todas as cooperativas brasileiras”, comemora.
A especialista afirma, ainda, que a sanção da lei abre um novo horizonte para o cooperativismo de seguros no Brasil. Para ela, trata-se de uma grande conquista, que corrige uma lacuna histórica e permite às cooperativas oferecer produtos de proteção financeira adequados às realidades locais e às necessidades dos cooperados. “Isso significa mais autonomia para o setor, maior concorrência no mercado de seguros, e, sobretudo, mais inclusão financeira e proteção social para milhões de brasileiros”, completa.
A Agenda também direciona esforços para o meio rural, área que merece ser considerada como prioritária. “Crédito e seguro rural são pilares da sustentabilidade do agro brasileiro, e as cooperativas têm papel central nesse ecossistema”, afirma Clara. Ela diz que ampliar o acesso a crédito com condições mais justas e garantir seguro eficiente é essencial para fortalecer a base produtiva do país. “Queremos mais previsibilidade para o produtor, mais segurança para investir, produzir e gerar renda. Estamos dialogando com o Governo Federal para garantir que essas ações tenham prioridade nos próximos ciclos do Plano Safra”, detalha.
Inovação em alta: inclusão digital é um dos pontos de destaque da Agenda 2025
No campo da inovação, o PL 1.303/2022 quer permitir que cooperativas ofereçam serviços de internet e telefonia em áreas remotas. Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, destaca que a inclusão digital é essencial para o futuro do Brasil cooperativo. “A aprovação desse PL permitirá que cooperativas levem conectividade de qualidade ao campo e a áreas distantes do país. Isso vai ampliar o acesso à educação, à saúde, aos mercados e à inovação. Estamos falando de justiça social, de competitividade e de mais oportunidades para os cooperados. Essa pauta é estratégica para a transformação digital do setor agropecuário e das cooperativas de infraestrutura”, explica.
Outros dois pontos com grande potencial de impacto são a possibilidade de participação das cooperativas em licitações públicas e a captação de recursos de entes municipais por cooperativas de crédito. Para Clara, essas regulamentações são essenciais para ampliar o alcance do cooperativismo e torná-lo ainda mais relevante para a economia local. Segundo Maffia, isso irá promover avanços que reproduzem a igualdade de condições no mercado e, além disso, estimular o desenvolvimento local. “Estamos trabalhando para que a legislação reconheça o potencial das cooperativas como prestadoras de serviços públicos e agentes financeiros de municípios. Essa regulamentação pode gerar mais eficiência na gestão pública e estimular economias locais mais fortes e resilientes”, explica.
Desafio principal é transformar a legislação em realidade
Apesar dos avanços, os desafios são grandes. Clara Maffia diz que o principal deles é transformar conquistas legislativas em políticas públicas efetivas. “Precisamos avançar na regulamentação dos marcos legais já aprovados e manter a articulação institucional forte para garantir que as pautas em tramitação tenham prioridade. Em 2025, temos um papel fundamental no relacionamento com o Executivo e o Legislativo. Para isso, é essencial que o cooperativismo atue de forma unida, com cada cooperativa participando, dialogando e mostrando sua importância nas bases”, convoca.
Ela reforça, ainda, que a atuação conjunta entre o Sistema OCB nacional e as organizações estaduais será determinante para manter o diálogo com o Legislativo e Executivo ao longo de 2025. “A Agenda Institucional é mais do que um documento — é um chamado à ação e um instrumento estratégico que orienta nossas ações e mobiliza o setor em torno de prioridades comuns. Cada cooperativa, cada cooperado, tem um papel na construção de um Brasil mais justo, sustentável e cooperativo. Agora é hora de fazermos isso juntos.”
Cooperativismo global em foco
O cooperativismo já é reconhecido mundialmente como um modelo econômico que prioriza as pessoas e o desenvolvimento local. Com a Agenda Institucional de 2025, Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, reforça que o compromisso da entidade está relacionado a pautas fundamentais como sustentabilidade, inovação, inclusão e geração de renda. “Essa articulação estratégica nos projeta como um modelo de negócios alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fortalecendo nossa presença em fóruns globais e ampliando o reconhecimento internacional do cooperativismo brasileiro como uma solução concreta e eficaz para um futuro mais justo, resiliente e inclusivo”, afirma.
No cenário em que se celebra o Ano do Cooperativismo, são considerados oito Temas-Chave para o Ano, ou seja, temas prioritários que serão trabalhados para fortalecer o setor. São eles: Ano Internacional das Cooperativas; Cooperativismo na COP30; Ato Cooperativo e Reforma Tributária; Cooperativas de Seguros; Crédito e Seguro Rural; Telecomunicação por Cooperativas (PL 1.303/2022); Participação em Licitações; e Captação de Recursos Municipais por Cooperativas de Crédito. “Na COP30, que será realizada em Belém, por exemplo, o setor terá uma oportunidade estratégica para mostrar suas boas práticas ambientais e seu compromisso com a neutralidade de carbono. Vamos mostrar ao mundo que o cooperativismo é uma solução concreta para desafios como desigualdade, mudanças climáticas e desenvolvimento inclusivo. O setor é uma força transformadora da economia e da sociedade. Em um mundo que clama por mais inclusão, sustentabilidade e participação, nosso modelo é mais atual do que nunca”, conclui.
Por Leticia Rio Branco – Redação MundoCoop
Reportagem exclusiva publicada na edição 123 da Revista MundoCoop
