• POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  • CONTATO
  • MÍDIA KIT
MundoCoop - Informação e Cooperativismo
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • ECONOMIA & FINANÇAS
  • DESTAQUES
  • AGRONEGÓCIO
  • GESTÃO & NEGÓCIOS
  • ACONTECE NO SETOR
  • SOCIAL
  • INTERNACIONAL
  • ENTREVISTA
  • ECONOMIA & FINANÇAS
  • DESTAQUES
  • AGRONEGÓCIO
  • GESTÃO & NEGÓCIOS
  • ACONTECE NO SETOR
  • SOCIAL
  • INTERNACIONAL
  • ENTREVISTA
Sem resultado
Ver todos os resultados
MundoCoop - Informação e Cooperativismo

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

MundoCoop POR MundoCoop
8 de setembro de 2022
GESTÃO & NEGÓCIOS
img 1 5

img 1 5

CompartilheCompartilheCompartilheCompartilhe

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (05/09), a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações.

Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A nova norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da firma, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato de trabalho.

Em relação ao auxílio-alimentação (conhecido também como vale-refeição), a lei determina que seja destinado exclusivamente aos pagamentos em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O empregador está agora proibido de receber descontos na contratação do fornecedor dos tíquetes.

Bolsonaro vetou a possibilidade de restituição, em dinheiro, do saldo do auxílio-alimentação que não tenha sido utilizado pelo trabalhador ao final de 60 dias. Segundo o despacho presidencial, a medida contraria o interesse público, já que afronta as regras vigentes no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Foi vetado ainda outro trecho da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado, que tornava obrigatório o repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais. O Ministério da Economia alegou que isso contraria leis fiscais e representa potencial despesa para a União.

Os dois vetos ainda serão analisados pelo Congresso, em data a definir. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

ANTERIOR

Cooperativa é eleita a maior do agronegócio brasileiro

PRÓXIMA

Cooperativas da Serra gaúcha conquistam 11 medalhas em concurso inglês

MundoCoop

MundoCoop

Informação e inspiração para o cooperativismo.

Relacionado Posts

Cooperativas do ES promovem workshops sobre DNA Cooperativo para público interno
GESTÃO & NEGÓCIOS

Cooperativas do ES promovem workshops sobre DNA Cooperativo para público interno

26 de junho de 2025
Unicred União conquista Selo Ouro no Programa Brasileiro GHG Protocol
CONTEÚDO DE MARCA

Unicred União conquista Selo Ouro no Programa Brasileiro GHG Protocol

24 de junho de 2025
Cooperativa de crédito paraense promove capacitação em marketing durante oficina para colaboradores
GESTÃO & NEGÓCIOS

Cooperativa de crédito paraense promove capacitação em marketing durante oficina para colaboradores

24 de junho de 2025
Cooperativa de crédito alcança 60 mil associados promovendo crescimento e inclusão financeira
GESTÃO & NEGÓCIOS

Cooperativa celebra crescimento e inclusão financeira ao atingirem marca de 60 mil associados

26 de junho de 2025
Cooperativa acelera transformação digital com adoção de IA e chatbots para ampliar eficiência
GESTÃO & NEGÓCIOS

Cooperativa acelera transformação digital com adoção de IA e chatbots para ampliar eficiência

21 de junho de 2025
Cooperativa financeira reforça compromisso com o setor durante visita à Casa Cooperativa de Nova Petrópolis
GESTÃO & NEGÓCIOS

Cooperativa financeira reforça compromisso com o setor durante visita à Casa Cooperativa de Nova Petrópolis

20 de junho de 2025

Discussão sobre post

NEWSLETTER MUNDOCOOP

* Preenchimento obrigatório

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ICA
INTERNACIONAL

Aliança Internacional das Cooperativas discute parcerias com UE em Fórum sobre Políticas sobre Desenvolvimento

28 de junho de 2025
Sucessão Familiar: conheça a história de Osmar Rati envolve as filhas e os netos nos negócios
AGRONEGÓCIO

Sucessão Familiar: conheça a história de Osmar Rati envolve as filhas e os netos nos negócios

28 de junho de 2025
Cooperativa curitibana acompanha crescimento da bioenergia no Brasil com 20% de crescimento no primeiro trimestre
ACONTECE NO SETOR

Cooperativa curitibana acompanha crescimento da bioenergia no Brasil com 20% de crescimento no primeiro trimestre

28 de junho de 2025
LinkedIn Instagram Facebook Youtube

FALE COM A MUNDOCOOP

MundoCoop - O Portal de Notícias do Cooperativismo

ANUNCIE: [email protected]
TEL: (11) 99187-7208
•
ENVIE SUA PAUTA:
[email protected]
•
ENVIE SEU CURRÍCULO:
[email protected]
•

EDIÇÃO DIGITAL

CLIQUE E ACESSE A EDIÇÃO 123

BAIXE NOSSO APP

NAVEGUE

  • Home
  • Quem Somos
  • Revistas
  • biblioteca
  • EVENTOS
  • newsletter
  • Anuncie

1999 - 2025 - © MUNDOCOOP. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Revista MundoCoop
  • Biblioteca
  • Newsletter
  • Quem Somos
  • Eventos
  • Anuncie

1999 - 2025 - © MUNDOCOOP. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

Este site utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você está dando consentimento para que os cookies sejam usados. Visite o nosso Política de Privacidade e Cookies.