O Governo Federal anunciou, nessa quinta-feira (12/03), um conjunto medidas para reduzir o impacto da oscilação do valor internacional do petróleo sobre o preço do óleo diesel no Brasil. O governo brasileiro decidiu zerar a tributação de PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre o óleo diesel, autorizar subvenção aos produtores domésticos e aumentar a tributação sobre as exportações do combustível.
“Isso chega diretamente à refinaria”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Somadas, as ações de renúncia fiscal e subvenção resultam em impacto de redução de R$ 0,64 por litro, considerando preço de saída da refinaria.
“Estamos fazendo um sacrifício enorme; uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade da guerra cheguem ao povo brasileiro”, disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Esse gesto de achar que tudo se resolve com guerras traz prejuízo para todo o mundo, mas sobretudo para as camadas mais pobres da população, no mundo inteiro, que sofrem as maiores consequências dessas guerras”, reforçou.
As medidas de contenção do preço do diesel focam na proteção “ao povo brasileiro e ao consumidor brasileiro”, destacou Lula. Ele apontou que esse esforço pode ser ainda mais amplo, com a redução de alíquotas do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], por parte dos governos estaduais. “A meta é garantirmos que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro”, afirmou. “Não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, à alface, à cebola, à salada, à comida que o povo mais come”, reforçou o presidente.
Simultaneamente, o governo também anunciou ações de reforço ao sistema de fiscalização e controle que atua sobre o setor de combustíveis, para combater a recente onda de aumentos abusivos e especulativos do óleo diesel no mercado doméstico. As altas no preço interno do diesel foram verificadas especialmente desde a última semana, após a escalada do conflito militar no Oriente Médio, no contexto da guerra deflagrada pelos Estados Unidos ao Irã.
Esse reforço na fiscalização e no combate à especulação será permanente, advertiu o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. A proposta é “empoderar” órgãos de controle e defesa do consumidor (como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP) no combate a movimentos abusivos nos preços dos combustíveis.
“Não estamos falando de nada que altere estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, destacou o ministro da Fazenda. “Essas medidas são independentes da política de preços da Petrobras, que segue o seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia em bases absolutamente sólidas do ponto de vista de retorno, do respeito aos minoritários e assim por diante”, reforçou Haddad.
Medidas
Confira as medidas adotadas nessa quinta-feira
Decreto nº 12.875/2026 — zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o óleo incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel.
Decreto nº 12.876/2026 — institui medidas de transparência e fiscalização para o combate à especulação e aos preços abusivos de combustíveis no Brasil.
Medida Provisória nº 1.340/2026 — autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel
Fonte: Sistema Ocepar
