A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) emitiu, nesta semana, um comunicado de alerta para seus sindicatos associados com orientações acerca da contratação e fechamento de negócios com cooperativas. A mensagem enviada estimula que as indústrias, antes de estabelecerem parcerias comerciais com cooperativas, verifiquem se elas possuem registro regular junto à OCB/ES – Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo.
O documento foi enviado aos 38 sindicatos patronais filiados à Findes, que, juntos, representam mais de 19 mil empresas no estado. Ele reconhece o que está previsto no artigo 107 da Lei Federal 5.764/71, que impõe a obrigação das cooperativas de se registrarem na OCB ou na entidade estadual (nesse caso, a OCB/ES).
Além de verificação do registro e se o seu status se encontra como “regular”, a orientação da federação também é para a observância da Certificação de Regularidade Técnica (CRT), uma declaração técnico-institucional que garante que a cooperativa possui estrutura de governança, estatuto social e obrigações legais societárias minimamente adequadas ao regime jurídico cooperativo e demais normativos vigentes.
O intuito do comunicado é garantir que os empresários diminuam riscos e garantam o cumprimento dos contratos ao se relacionarem com cooperativas. A partir da conferência, as empresas também garantem maior segurança jurídica nos relacionamentos comerciais e maior segurança técnica no cumprimento das atividades e entregas, primando para que toda a cadeia produtiva (incluindo terceiros) esteja dentro da conformidade.
O registro regular na organização e a participação no Programa de Certificação de Regularidade Técnica garantem conhecimentos importantes sobre o funcionamento da cooperativa. Somente possuem registros regulares no Sistema OCB/ES as cooperativas que cumprem exigências legais inerentes ao modelo societário e que, além disso, apresentam documentações atualizadas incluindo informações dos Conselhos de Administração e Fiscal, responsáveis pela governança.
O informe encaminhado parte de uma parceria entre a Federação das Indústrias do Espírito Santo e o Sistema OCB/ES. Carlos André Santos de Oliveira, diretor-executivo da entidade de representação cooperativista, comemora o trabalho em conjunto e fala sobre a importância da conformidade legal.
“O aviso enviado pela Findes reforça o papel e a relevância do registro na OCB/ES. Ele é de extrema valia para os empresários dos diversos segmentos da indústria, que, com toda certeza, querem firmar contratos com organizações e empresas sérias e responsáveis. Além disso, ele também valoriza as cooperativas que seguem, à risca, as normas, legislação, princípios e valores do modelo de negócio cooperativista”, avalia.
Consulta do registro
Para que as empresas, sindicatos e indústrias implementem a prática de checagem do registro das cooperativas no Sistema OCB/ES, elas devem seguir passos simples.
Passo 1: verificação do registro e regularidade
A verificação do registro da cooperativa se dá por meio da consulta do CNPJ no site SouCoop. Ao inserir o CNPJ, é possível conferir o certificado de registrado e também emitir um certificado que mostra o status desse registro, possibilitando averiguar se a cooperativa se encontra regular.
Caso a ferramenta de busca não encontre o número do CNPJ informado, pode-se concluir que a cooperativa não possui registro e vínculo ativo com a organização.
Passo 2: consulta do certificado de regularidade técnica
A consulta da Certificação de Regularidade Técnica (CRT) das cooperativas pode ser realizada diretamente no site do Sistema OCB/ES, na página de cooperativas certificadas. As cooperativas certificadas também possuem um selo de identificação que fica localizado ao lado do seu nome, na página que traz a listagem de cooperativas registradas no Sistema OCB/ES.
Fonte: OCB/ES
