Após serem regulamentadas pela lei nº 213, em janeiro deste ano, as cooperativas de seguros ganharam também uma confederação sob a qual estão organizadas.
Denominada Confederação Brasileira das Cooperativas Promotoras de Cooperativismo de Seguros (Confseg), a organização tem como primeiro presidente, Raul Canal.
“A Confseg é uma entidade cooperativa de terceiro grau e surgiu da união de três centrais cooperativas de segundo grau e 23 cooperativas singulares de primeiro grau. Ela surgiu da necessidade das cooperativas terem voz junto ao regulatório, a fim de que o infralegal relativo à lei complementar nº 213/2025 seja inclusivo e estabeleça parâmetros regulatórios que permitam o acesso a esse novo mercado para as pequenas cooperativas, sobretudo de caminhoneiros autônomos, motociclistas, motoristas de aplicativos e outros menos favorecidos”, destaca o presidente, sobre o público consumidor que ainda encontra dificuldades de proteção no pelo mercado segurador tradicional.
O principal papel da Confseg é representar as cooperativas de seguros junto ao Poder Executivo Federal e organizar esse novo mercado com responsabilidade, ética e respeito ao consumidor.
“Já estamos com um grupo de trabalho atuando junto à Susep. Também estamos discutindo com o Ministério de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços a criação do PROCAPSEG, que será um programa de capitalização das cooperativas de seguros, nos mesmos moldes do PROCAPCRED, que capitalizou as cooperativas de crédito em 2003”, compartilha Canal.
Ele explica que a Confseg será para as cooperativas o que hoje a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) representa para as companhias. “A Confseg pretende organizar e disciplinar o mercado das cooperativas de seguros, sempre em sintonia com o órgão regulador e com os interesses do consumidor”.
Perspectivas
Segundo Canal, os desafios são inúmeros e grandes. “O primeiro e talvez maior será criar uma cultura cooperativista em um mercado, hoje, oligopolizado, onde, como, por exemplo, no ramo auto, quatro grandes companhias dominam 80% do mercado”.
Atualmente, a Confseg aguarda a Susep divulgar a minuta da Resolução do CNSP que trará as regras para esse novo mercado e promoção das audiências públicas para um amplo debate e a construção consensual de um infralegal seguro, factível e realizável. A expectativa é que isso ocorra em agosto.
Para ele, a Lei Complementar nº 213 é a maior novidade e o maior avanço para o mercado segurador desde a edição do decreto-lei 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as atividade de seguros e resseguros no Brasil.
Vale destacar que as cooperativas de seguros terão a operação autorizada pela Susep, que também tem o papel de garantir que elas cumpram normas de solvência e capital mínimo, além de fiscalizar suas atividades para proteger os consumidores e o mercado de seguros.
“A lei 213/25 promoverá a inclusão de milhões de brasileiros hoje rejeitados pelo mercado segurador, seja pelo seu perfil, seja pelas características do bem a ser protegido/segurado. Estimamos que, se a Susep estabelecer uma régua regulatória razoável, o mercado segurador, ao longo dos próximos dez anos, com a atuação das cooperativas, suba dos atuais 4,8% para 8% a 9% do PIB. Acreditamos que, ao longo dos próximos 10 anos, surjam algo em torno de 1 mil cooperativas de seguros no Brasil”, aposta Canal.
Cooperativismo no Brasil
Hoje, o Brasil possui 4509 cooperativas distribuídas em sete ramos, em agropecuária são mais de 1,5 mil. Mais de 23,4 milhões de brasileiros participam de algum sistema de cooperativa, isso equivale a mais de 10% da população brasileira ou 29,6% da população economicamente ativa.
A lei do cooperativismo no país nº 5.764 data de 1971. O desafio agora é acoplá-lo ao setor de seguros.Em 22 de abril deste ano, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) criou o oitavo ramo do cooperativismo, que é o ramo de cooperativismo de seguros.
Raul Canal é advogado, atua há 28 anos no ramo de seguros, sobretudo na responsabilidade civil profissional. Especialista em direito médico e da saúde, é mestre em Medicina Regenerativa e doutorando em Odontologia Legal. Atual presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética e da Academia de Letras de Brasília.
Também é diretor de Assuntos Regulatórios da Sociedade Brasileira de Medicina Regenerativa e Terapias Celulares Avançadas. Ele também é presidente da Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial (AAAPV).
Fonte: Revista Cobertura
