O Sistema de Valores a Receber (SVR), oferecido pelo Banco Central (BC), disponibiliza R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos por consumidores em bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras. Este montante está à disposição de pessoas físicas, jurídicas e até mesmo de herdeiros de contas de pessoas falecidas. O processo para consultar e resgatar esses valores é simples e pode ser feito diretamente pelo site do Banco Central.
Consulta de valores no sistema do Banco Central
O SVR foi criado pelo Banco Central com o objetivo de permitir que os cidadãos brasileiros e empresas verifiquem se têm valores esquecidos em instituições financeiras. Esses valores podem ter origem em contas correntes ou poupanças fechadas, cobranças indevidas ou até mesmo recursos esquecidos em consórcios. No entanto, esses montantes, que muitas vezes passam despercebidos pelos titulares, agora podem ser facilmente consultados e resgatados de forma rápida.
De acordo com o Banco Central, o sistema pode ser acessado por qualquer pessoa ou empresa, desde que tenha informações como CPF ou CNPJ em mãos. A consulta é feita de maneira segura e requer a criação de uma conta Gov.br, com o intuito de proteger os dados dos usuários e garantir que apenas o legítimo titular ou seus herdeiros possam resgatar os valores.
Como realizar a consulta e o resgate de valores esquecidos
O procedimento para verificar e resgatar valores esquecidos é realizado exclusivamente pelo site do Banco Central. Para iniciar a consulta, o usuário deve acessar o portal oficial do SVR e seguir os passos descritos abaixo:
- Acesse o site do Banco Central e clique na opção “Consulta de Valores a Receber”;
- Insira o número do CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa que deseja consultar;
- O sistema informará se há valores a receber. Caso positivo, o próximo passo é acessar o sistema com o login Gov.br;
- A partir daí, o consumidor deverá fornecer os dados necessários e, em seguida, será exibida a data para o resgate dos valores.
Vale ressaltar que o tempo para finalizar a consulta e solicitar o resgate é de 30 minutos dentro do sistema. O Banco Central afirma que esse período é suficiente para que todos os procedimentos sejam realizados sem dificuldades.
Formas de recebimento dos valores
Para o resgate dos valores esquecidos, o sistema do Banco Central permite o uso de uma chave Pix, o que facilita e acelera o processo de transferência. Caso o titular não possua uma chave Pix, ele poderá entrar em contato diretamente com a instituição financeira onde o valor está retido para definir o método de recebimento mais conveniente.
O prazo para o recebimento via Pix é de até 12 dias úteis, garantindo uma devolução rápida. Já para outras formas de transferência, o prazo pode variar de acordo com os procedimentos internos da instituição financeira.
Herdeiros e representantes legais
Quando se trata de valores pertencentes a pessoas falecidas, o processo de resgate também pode ser feito por herdeiros, testamenteiros ou representantes legais. No entanto, nesses casos, é necessário que o solicitante preencha um termo de responsabilidade, confirmando a legitimidade do pedido. O acesso ao sistema e o procedimento de consulta permanecem os mesmos, mas o contato com a instituição financeira pode ser exigido para fornecer a documentação adicional.
Possível apropriação pelo governo dos valores esquecidos
Um projeto recente aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados autoriza a transferência de valores não reclamados para o Tesouro Nacional, como parte de uma estratégia para reduzir o déficit orçamentário de 2024. A medida visa utilizar esses recursos para compensar a perda de arrecadação decorrente das desonerações fiscais aplicadas em setores econômicos e prefeituras.
De acordo com o projeto, os recursos transferidos ao Tesouro Nacional ajudariam a compensar a desoneração da folha de pagamento para diversos setores econômicos, que buscam manter os empregos e evitar demissões em massa. O senador Jaques Wagner, um dos autores do projeto, explicou que essa medida foi discutida em conjunto com o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad.
Apesar dessa possível apropriação pelo governo, o Banco Central reafirma que o dinheiro continua disponível para consulta e resgate por parte dos cidadãos. A transferência dos valores para o Tesouro só ocorrerá caso o montante não seja reclamado pelos titulares dentro de um período estabelecido pela lei.
Atenção para golpes envolvendo o SVR
O Banco Central alerta para a possibilidade de golpes relacionados ao resgate de valores esquecidos. Golpistas têm utilizado o nome do SVR para enviar mensagens falsas via e-mail, SMS, WhatsApp e outros meios, solicitando informações pessoais e bancárias.
O Banco Central informa que não faz contato direto com os consumidores e que o único canal oficial para a consulta e solicitação de valores esquecidos é o site oficial do SVR. Portanto, qualquer mensagem que exija pagamento ou solicite informações confidenciais deve ser ignorada.
Segurança no processo de resgate
Como parte das medidas de segurança, o Banco Central e as instituições financeiras envolvidas podem solicitar confirmação da identidade dos solicitantes. Isso pode ser feito através de contato telefônico ou via e-mail para verificar a veracidade dos pedidos de resgate.
Essa verificação é crucial para garantir que os valores sejam devolvidos corretamente e que os golpistas não consigam acessar os recursos. O Banco Central recomenda que os consumidores mantenham seus dados pessoais protegidos e utilizem apenas canais oficiais para qualquer procedimento relacionado ao SVR.
O Sistema de Valores a Receber do Banco Central se apresenta como uma ferramenta eficaz para que os brasileiros possam reaver dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras. Com mais de R$ 8,56 bilhões ainda disponíveis para resgate, o SVR é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas recuperarem valores que, por diversos motivos, foram deixados para trás.
A consulta ao sistema é rápida, simples e pode ser feita com segurança por meio do site do Banco Central, garantindo que os cidadãos tenham acesso a seus recursos de forma prática. Fique atento ao prazo para resgate e utilize apenas os canais oficiais para evitar fraudes e golpes.
Fonte: Mix Vale
