A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 357/2025, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. A iniciativa, apresentada no contexto do Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela ONU em 2025, marca um passo histórico no fortalecimento da identidade cooperativista no Brasil.
O texto aprovado determina que compete ao Estado garantir a livre atividade, apoiar e estimular o cooperativismo, em consonância com o artigo 174, §2º da Constituição Federal. Com a decisão da CCJ, a proposta segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Uma conquista simbólica e concreta
Ao defender o projeto, Arnaldo Jardim destacou que a medida é mais que um reconhecimento simbólico, pois consolida o papel das cooperativas na história e no desenvolvimento do país. “O cooperativismo é parte da cultura brasileira. Ele está no campo, nas cidades, nas cooperativas de crédito, de saúde, de transporte, em tantas áreas que impactam diretamente a vida das pessoas. Ao reconhecermos o cooperativismo como manifestação cultural, estamos valorizando um modelo que une tradição, modernidade e compromisso social”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a aprovação na CCJ é um marco para as comemorações do Ano Internacional das Cooperativas. “O mundo olha para o cooperativismo em 2025 como uma resposta para os desafios globais. O Brasil não poderia ficar de fora desse movimento. Esse projeto reafirma que o cooperativismo é parte de nossa identidade nacional”, completou.
Força do movimento no Brasil
De acordo com o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025, o movimento reúne atualmente 4,3 mil cooperativas, presentes em mais de 3,6 mil municípios e soma 25,8 milhões de cooperados, além de gerar 578 mil empregos diretos. Os números mostram a amplitude e a força econômica e social do modelo, que contribui de forma decisiva para o desenvolvimento local e para a redução das desigualdades.
As cooperativas atuam em setores estratégicos da economia, como agropecuário, saúde, crédito, transporte, consumo, energia, turismo e serviços, além de oferecer respostas concretas a crises econômicas e sociais. Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que municípios com cooperativas apresentam, em média, aumento de R$ 5,1 mil no PIB per capita, evidenciando o impacto positivo da presença cooperativista nas comunidades.
Apoio do Sistema OCB
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comemorou a aprovação do projeto e ressaltou o significado do reconhecimento. “Ver o cooperativismo reconhecido como manifestação da cultura nacional é um motivo de orgulho para todos nós. Não se trata apenas de um modelo de negócios, mas de um jeito de viver e empreender coletivamente, que valoriza pessoas, comunidades e territórios. Esse reconhecimento ajuda a consolidar ainda mais o espaço do cooperativismo na sociedade brasileira”, disse.
Ele lembrou que o cooperativismo já é protegido pela Constituição Federal, que prevê apoio e estímulo ao setor, mas que o PL 357/2025 reforça o papel histórico e cultural do movimento. “Esse projeto traz uma dimensão simbólica que é muito importante. Ele mostra que o cooperativismo é parte da identidade do país, assim como tantas outras manifestações culturais que nos orgulham. Isso fortalece o diálogo com a sociedade e aumenta a compreensão sobre a relevância do nosso modelo”, afirmou.
Futuro inclusivo e sustentável
Além do aspecto cultural, o PL 357/2025 reforça o papel das cooperativas como instrumento de desenvolvimento sustentável e inclusão. Hoje, o movimento já promove emprego, renda e inovação em diferentes setores, sempre com base em princípios como gestão democrática, intercooperação e compromisso com a comunidade.
Cooperativismo como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade
O reconhecimento do cooperativismo brasileiro como ultura nacional segue uma tendência mundial, iniciada em 2016, durante a 11ª sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, realizada na Etiópia. Desde então, a “ideia e prática de organizar interesses comuns em cooperativas” faz parte da Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
Esse marco reforça que o cooperativismo não é apenas um modelo econômico, mas também um patrimônio cultural vivo, transmitido de geração em geração e capaz de transformar comunidades inteiras. A inscrição reconhece os princípios cooperativos como um elemento cultural significativo, enraizado em valores de solidariedade, autogestão e participação comunitária.
Por que esse reconhecimento é importante?
O reconhecimento da UNESCO em 2016 foi um passo fundamental para dar mais visibilidade ao movimento cooperativo. A iniciativa mostrou que o cooperativismo não é apenas uma forma de organizar negócios, mas uma maneira única de organizar a vida social e econômica, baseada na confiança, na solidariedade e na participação democrática.
Além disso, reforça o papel das cooperativas como instrumentos de transformação social, capazes de unir tradição e inovação, história e futuro, cultura e prática social.
Um legado para a humanidade
Ao declarar o cooperativismo como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, a UNESCO reconheceu que sua prática ultrapassa fronteiras, gera impacto positivo nas comunidades e deve ser preservada como parte do patrimônio cultural coletivo da humanidade.
Dar visibilidade a esse marco é fundamental para que mais pessoas entendam que o cooperativismo é, ao mesmo tempo, história viva e esperança de futuro. Um patrimônio que nos conecta, nos fortalece e inspira a construção de um mundo mais justo e solidário.
Fonte: Sistema OCB e Portal do Cooperativismo FInanceiro com adaptações da MundoCoop
