O Banco Central do Brasil publicou, em outubro de 2025, um novo conjunto de regras para fintechs e instituições de pagamento, revisando parâmetros de capital mínimo, governança e gerenciamento de riscos para sociedades de crédito direto (SCD), sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP) e iniciadores de transações de pagamento (ITPs). As mudanças buscam fortalecer a estabilidade do sistema financeiro e reduzir riscos operacionais diante da expansão acelerada do setor.
Para as cooperativas de crédito, o avanço regulatório ganha relevância ao elevar o padrão mínimo de atuação no sistema financeiro. A ampliação do perímetro de supervisão reforça critérios de governança e garante um de atuação ambiente mais equilibrado.
De acordo com o BC, as instituições que movimentarem acima de R$ 500 milhões em ativos ou operações anuais deverão adotar estruturas mais robustas de controles internos e compliance, além de se enquadrar em níveis mais altos de exigência de capital regulatório. O órgão também determinou novas normas de transparência e prevenção à lavagem de dinheiro, alinhadas às recomendações do GAFI.
Para Luis Molla Veloso, especialista em Embedded Finance, o movimento reflete o amadurecimento do mercado. “Nos últimos anos, as fintechs deixam de ser exceção e passam a ter papel relevante no sistema financeiro. As novas regras trazem segurança e previsibilidade, mas exigem uma maturidade operacional que muitas startups ainda estão construindo. O desafio é manter a inovação e a escalabilidade sem perder a conformidade.”
Segundo levantamento da ABFintechs, o número de instituições autorizadas pelo BC mais que dobrou em três anos, ultrapassando 1.400 empresas em 2025. Esse avanço consolidou o Brasil como o maior ecossistema de fintechs da América Latina, com 60% das operações concentradas em crédito, pagamentos e banking as a service.
Veloso avalia que as mudanças podem exigir ajustes no modelo de negócios de fintechs menores, ao mesmo tempo em que reforçam a profissionalização do segmento. Para ele, empresas nativas digitais, já adaptadas ao conceito de Embedded Finance, tendem a avançar com mais segurança dentro das novas exigências.
Com a ampliação do Open Finance e a chegada de novos instrumentos, como o Pix Automático, o ambiente regulatório do país se torna mais sofisticado e conectado à digitalização dos serviços financeiros. Para o especialista, essa consolidação deve marcar a próxima fase do sistema nacional.
Novo ciclo de exigências
As atualizações promovidas pelo BC e pelo CMN alcançam diretamente as cooperativas de crédito, que deverão implementar políticas formais de remuneração de administradores a partir de 2026. A inclusão do setor nesse no marco regulatório reforça padrões de governança.
A resolução determina ainda que, no caso das cooperativas de crédito, a política de remuneração não pode incentivar a geração de sobras, o que preserva uma característica central do segmento.
Regulação de ativos virtuais
O BC avançou também na regulamentação do mercado de ativos virtuais com a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) e o estabelecimento de padrões de segurança aplicáveis a empresas que atuam com criptomoedas e outros ativos digitais.
O marco aproxima esse segmento das exigências já existentes para instituições supervisionadas, incluindo cooperativas, especialmente no cumprimento de regras de PLD/FT, proteção de dados e rastreabilidade operacional.
O objetivo é consolidar um ambiente mais seguro para a digitalização dos serviços financeiros e integrar novos agentes às práticas regulatórias já consolidadas no sistema.
Instituições financeiras como fintechs
O Conselho Monetário Nacional aprovou, em julho, uma resolução que também moderniza as regras das instituições financeiras e permite que elas exerçam atividades típicas de fintechs de crédito e de instituições de pagamento. O movimento, além de ampliar a competitividade, incentiva uma migração gradual de modelos de negócio para estruturas mais compatíveis com a estratégia de cada agente.
Para o BC, a medida reforça a necessidade de padronizar regras entre diferentes instituições que já atuam em segmentos semelhantes, consolidando o processo de atualização normativa em curso no sistema financeiro.
Fonte: Luis Molla Júnior com adaptações da MundoCoop
