A partir de 2026, diversas instituições financeiras, incluindo cooperativas de crédito e instituições de pagamento, deverão adotar políticas de remuneração para seus administradores, conforme novas regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo é fortalecer a governança e a sustentabilidade, alinhando os objetivos dos administradores com os da instituição a longo prazo e evitando riscos excessivos.
As normas ampliam o escopo da regulamentação, abrangendo um número maior de instituições, como fintechs e sociedades de crédito. As políticas de remuneração devem ser compatíveis com a natureza, porte e perfil de risco de cada instituição, e não podem incentivar comportamentos que elevem a exposição ao risco acima dos níveis prudentes. Devem ter critérios transparentes e não discriminatórios, evitando discriminação por sexo, orientação sexual, identidade de gênero, etnia, raça, cor, idade ou religião, entre outros.
As instituições elegíveis devem constituir um comitê de remuneração para propor a política, supervisionar a implementação e revisá-la anualmente. A remuneração dos administradores das áreas de controle interno, gestão de riscos, conformidade e auditoria interna deve ser adequada para atrair profissionais qualificados e experientes, e determinada de forma independente da área de negócios, para evitar conflitos de interesse.
Prazo
As resoluções entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025, e as instituições têm até 2026 para implementar as políticas de remuneração. A ampliação do escopo das normas é vista como positiva para a solidez e estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN), e as novas regras estão alinhadas com os movimentos de mercado de temática ESG.
Fonte: Valor Econômico e FNCC
