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MundoCoop - Informação e Cooperativismo

Agenda Institucional 2025 traça futuro do cooperativismo brasileiro

MundoCoop POR MundoCoop
4 de junho de 2025
BRASILCOOP, DESTAQUES
Agenda Institucional 2025 traça futuro do cooperativismo brasileiro

Agenda Institucional 2025 traça futuro do cooperativismo brasileiro

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O setor do cooperativismo vive um momento estratégico para o país. Isso porque a Agenda Institucional do Cooperativismo 2025, um documento robusto que consolida as prioridades políticas, jurídicas e estratégicas do movimento cooperativista brasileiro, foi lançado recentemente pela Organização das Cooperativas Brasileiras, a OCB. Com o objetivo de enfrentar desafios e tornar ações positivas uma realidade, a base da agenda é feita no amplo diálogo com lideranças do setor, focando em temas fundamentais que vão desde a regulamentação de novas leis até ações voltadas para a inovação, sustentabilidade e inclusão. No entanto, existem pontos principais e barreiras que são destacadas na agenda, se tornando prioritárias.  

Clara Maffia, Gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB
Clara Maffia, Gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB cita que entre os pontos mais urgentes estão a regulamentação da Lei Complementar 214/2025, que trata do ato cooperativo dentro do novo regime tributário, e a implementação da Lei Complementar 213/2025, que regula a atuação das cooperativas no mercado de seguros. “São conquistas históricas que agora precisam ser efetivamente regulamentadas para garantir segurança jurídica e competitividade ao setor. Também considero essenciais os avanços no crédito e seguro rural, a inclusão digital por meio das cooperativas de telecomunicação e a ampliação do acesso aos fundos constitucionais pelas cooperativas de crédito. Esses temas fortalecem nossa competitividade, segurança jurídica e capacidade de contribuir com o desenvolvimento do Brasil”, adianta.  

Maffia reforça que, com a sanção da Lei Complementar 214/2025, o ato cooperativo finalmente ganhou o reconhecimento tributário adequado: “Essa lei é histórica. Ela consagra um direito essencial das cooperativas: o tratamento adequado ao ato cooperativo, princípio que reconhece a especificidade do nosso modelo de negócio. Com essa legislação, temos segurança jurídica para continuar crescendo com base em nossa essência — a cooperação — sem a insegurança tributária que nos acompanhava há anos. Isso representa mais estabilidade, previsibilidade e competitividade para todas as cooperativas brasileiras”, comemora.  

A especialista afirma, ainda, que a sanção da lei abre um novo horizonte para o cooperativismo de seguros no Brasil. Para ela, trata-se de uma grande conquista, que corrige uma lacuna histórica e permite às cooperativas oferecer produtos de proteção financeira adequados às realidades locais e às necessidades dos cooperados. “Isso significa mais autonomia para o setor, maior concorrência no mercado de seguros, e, sobretudo, mais inclusão financeira e proteção social para milhões de brasileiros”, completa.  

A Agenda também direciona esforços para o meio rural, área que merece ser considerada como prioritária. “Crédito e seguro rural são pilares da sustentabilidade do agro brasileiro, e as cooperativas têm papel central nesse ecossistema”, afirma Clara. Ela diz que ampliar o acesso a crédito com condições mais justas e garantir seguro eficiente é essencial para fortalecer a base produtiva do país. “Queremos mais previsibilidade para o produtor, mais segurança para investir, produzir e gerar renda. Estamos dialogando com o Governo Federal para garantir que essas ações tenham prioridade nos próximos ciclos do Plano Safra”, detalha.  

Inovação em alta: inclusão digital é um dos pontos de destaque da Agenda 2025

No campo da inovação, o PL 1.303/2022 quer permitir que cooperativas ofereçam serviços de internet e telefonia em áreas remotas. Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, destaca que a inclusão digital é essencial para o futuro do Brasil cooperativo. “A aprovação desse PL permitirá que cooperativas levem conectividade de qualidade ao campo e a áreas distantes do país. Isso vai ampliar o acesso à educação, à saúde, aos mercados e à inovação. Estamos falando de justiça social, de competitividade e de mais oportunidades para os cooperados. Essa pauta é estratégica para a transformação digital do setor agropecuário e das cooperativas de infraestrutura”, explica.  

Outros dois pontos com grande potencial de impacto são a possibilidade de participação das cooperativas em licitações públicas e a captação de recursos de entes municipais por cooperativas de crédito. Para Clara, essas regulamentações são essenciais para ampliar o alcance do cooperativismo e torná-lo ainda mais relevante para a economia local. Segundo Maffia, isso irá promover  avanços que reproduzem a igualdade de condições no mercado e, além disso, estimular o desenvolvimento local. “Estamos trabalhando para que a legislação reconheça o potencial das cooperativas como prestadoras de serviços públicos e agentes financeiros de municípios. Essa regulamentação pode gerar mais eficiência na gestão pública e estimular economias locais mais fortes e resilientes”, explica.  

Desafio principal é transformar a legislação em realidade  

Apesar dos avanços, os desafios são grandes. Clara Maffia diz que o principal deles é transformar conquistas legislativas em políticas públicas efetivas. “Precisamos avançar na regulamentação dos marcos legais já aprovados e manter a articulação institucional forte para garantir que as pautas em tramitação tenham prioridade. Em 2025, temos um papel fundamental no relacionamento com o Executivo e o Legislativo. Para isso, é essencial que o cooperativismo atue de forma unida, com cada cooperativa participando, dialogando e mostrando sua importância nas bases”, convoca.  

Ela reforça, ainda, que a atuação conjunta entre o Sistema OCB nacional e as organizações estaduais será determinante para manter o diálogo com o Legislativo e Executivo ao longo de 2025. “A Agenda Institucional é mais do que um documento — é um chamado à ação e um instrumento estratégico que orienta nossas ações e mobiliza o setor em torno de prioridades comuns. Cada cooperativa, cada cooperado, tem um papel na construção de um Brasil mais justo, sustentável e cooperativo. Agora é hora de fazermos isso juntos.” 


Cooperativismo global em foco 

O cooperativismo já é reconhecido mundialmente como um modelo econômico que prioriza as pessoas e o desenvolvimento local. Com a Agenda Institucional de 2025, Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, reforça que o compromisso da entidade está relacionado a pautas fundamentais como sustentabilidade, inovação, inclusão e geração de renda. “Essa articulação estratégica nos projeta como um modelo de negócios alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fortalecendo nossa presença em fóruns globais e ampliando o reconhecimento internacional do cooperativismo brasileiro como uma solução concreta e eficaz para um futuro mais justo, resiliente e inclusivo”, afirma. 

No cenário em que se celebra o Ano do Cooperativismo, são considerados oito Temas-Chave para o Ano, ou seja, temas prioritários que serão trabalhados para fortalecer o setor. São eles: Ano Internacional das Cooperativas; Cooperativismo na COP30; Ato Cooperativo e Reforma Tributária; Cooperativas de Seguros; Crédito e Seguro Rural; Telecomunicação por Cooperativas (PL 1.303/2022); Participação em Licitações; e Captação de Recursos Municipais por Cooperativas de Crédito. “Na COP30, que será realizada em Belém, por exemplo, o setor terá uma oportunidade estratégica para mostrar suas boas práticas ambientais e seu compromisso com a neutralidade de carbono. Vamos mostrar ao mundo que o cooperativismo é uma solução concreta para desafios como desigualdade, mudanças climáticas e desenvolvimento inclusivo. O setor é uma força transformadora da economia e da sociedade. Em um mundo que clama por mais inclusão, sustentabilidade e participação, nosso modelo é mais atual do que nunca”, conclui.  


Por Leticia Rio Branco – Redação MundoCoop

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Reportagem exclusiva publicada na edição 123 da Revista MundoCoop

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