O cooperativismo é um modelo de negócios que pode ser aplicado em todos as áreas da atividade humana, profissional ou empresarial. Acompanhando as demandas de uma economia dinâmica, o cooperativismo brasileiro ingressa, com vigor renovado, em uma nova e promissora fronteira: o ramo de seguros. Regulamentado pela Lei Complementar nº 213, de 2025, esse novo segmento representa não apenas uma ampliação significativa da atuação das cooperativas, mas também uma inovação estrutural de grande impacto econômico e social. Ao permitir que cooperativas operem no setor de seguros privados, a legislação consagra a adaptação normativa desse mercado ao modelo cooperativo, democratizando ainda mais o acesso a soluções securitárias no Brasil.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) já proclamou que este é o oitavo ramo do setor, cuja regulamentação deve ser aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional. A inclusão do ramo de seguros no escopo cooperativista representa um avanço estratégico na diversificação das atividades das cooperativas. Trata-se de uma expansão que transcende os limites tradicionais de atuação e que posiciona o cooperativismo como protagonista em um dos setores mais relevantes da economia nacional. A oferta de seguros por meio de cooperativas tem o potencial de atender uma ampla gama de segmentos – saúde, vida, automóveis, patrimonial, agrícola, entre outros – com foco em inclusão, solidariedade e sustentabilidade financeira.
O Poder Legislativo agiu corretamente ao aprovar a Lei Complementar nº 213/2025, que institui o alicerce jurídico que viabiliza a atuação das cooperativas no setor segurador. Essa norma cria um ambiente regulatório específico que respeita e incorpora os princípios do cooperativismo, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e transparência às operações. Essa base legal assegura que as cooperativas possam competir de forma equilibrada com as seguradoras tradicionais, sem abrir mão de sua essência democrática e participativa.
Com o apoio da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), a entrada das cooperativas no mercado de seguros traz benefícios relevantes para os consumidores e para o setor como um todo. A natureza associativa das cooperativas permite a oferta de seguros mais acessíveis, moldados de forma a atender as reais necessidades de seus cooperados, com foco em inclusão e justiça econômica. Esse novo modelo de negócios contribui para ampliar a concorrência, estimular a inovação, reduzir custos e aumentar a cobertura securitária em todo o território nacional.
A inserção de profissionais e empresas do setor de seguros nas estruturas cooperativas inaugura uma nova fase de atuação técnica e ética. Esses agentes passam a integrar um modelo que valoriza a participação coletiva, a distribuição equitativa dos resultados e o compromisso com o bem-comum. Sua expertise será fundamental para assegurar a qualidade, a eficiência e a credibilidade das operações cooperativas nesse novo ramo.
O sucesso do ramo de seguros no cooperativismo dependerá diretamente da capacitação contínua dos gestores, técnicos e conselheiros das cooperativas. É necessário o domínio de ferramentas e práticas do mercado segurador, aliadas aos princípios cooperativistas. A sustentabilidade do novo modelo exige, portanto, investimentos consistentes em formação, tecnologia e governança.
A consolidação do ramo de seguros como um novo segmento do cooperativismo brasileiro representa uma reorganização significativa de parte do setor segurador nacional. Ao integrar um modelo econômico que prioriza o interesse coletivo e a participação democrática, esse novo ramo impulsiona uma mudança de paradigma na forma de ofertar e contratar seguros no Brasil.
A criação do ramo de seguros no cooperativismo é mais do que uma ampliação de mercado; é uma transformação estrutural com potencial de revolucionar o setor. Por meio desse novo modelo de negócios, o cooperativismo reafirma sua relevância como alternativa econômica inclusiva, resiliente e socialmente responsável. Trata-se de um avanço que beneficiará milhões de brasileiros, promovendo um sistema de seguros mais justo, acessível e conectado às reais necessidades da sociedade.
Vanir Zanatta é Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC)
