O Congresso Nacional foi palco, nesta quarta-feira (26), do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025, documento elaborado anualmente pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para nortear as principais pautas do setor no Parlamento. A nova edição destaca temas cruciais como o marco temporal, licenciamento ambiental e a reciprocidade comercial.
Com oito eixos temáticos, a agenda abrange questões como tributação, política agrícola, meio ambiente, infraestrutura, produção agropecuária e relações internacionais. O objetivo é garantir que os projetos de lei priorizados atendam às necessidades dos produtores rurais e impulsionem o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.
A sessão solene foi proposta pela senadora Tereza Cristina (MS) e pela deputada federal Marussa Boldrin (GO), ambas integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que enfatizaram a importância da agenda para o fortalecimento do agro. Segundo Tereza Cristina, o documento indica apoio total ou parcial a 71 projetos de lei, incluindo o PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para renda, e a PEC 48/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
“A agropecuária é um dos principais pilares da economia nacional, responsável por boa parte das exportações, pelo equilíbrio da balança comercial, pela geração de empregos e pela manutenção da segurança alimentar da população. O Congresso tem sido um parceiro fundamental para garantir que o setor continue crescendo de forma sustentável”, afirmou a senadora.
A deputada Marussa Boldrin também ressaltou a importância da agenda para os produtores rurais. “Precisamos garantir que os trabalhadores do campo tenham segurança jurídica para produzir e que o Brasil continue sendo referência mundial no agronegócio. A Agenda Legislativa do Agro é um instrumento essencial para orientar nossas ações no Parlamento e dar voz ao setor.”
Cooperativismo na COP30
Durante o evento, a superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, destacou o papel estratégico do cooperativismo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. “O cooperativismo alia produção e preservação. Defendemos um modelo socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente correto. Nas últimas semanas, apresentamos também nossa agenda institucional com 56 prioridades ao Congresso Nacional e ao Executivo Federal, além do Manifesto do Cooperativismo para a COP30”, ressaltou, reforçando que a Agenda Legislativa do Agro 2025 fortalece o cooperativismo no Brasil.
Segundo ela, as cooperativas brasileiras estão mobilizadas para demonstrar na Conferência Mundial do Clima as iniciativas sustentáveis já em prática no país. “Entendemos que o cooperativismo pode ser um grande protagonista da COP30, mostrando como é possível conciliar desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental”, reforçou.
Outro ponto abordado por Tania Zanella foi a recente conquista legislativa do setor – a aprovação da Lei Complementar 213/2015, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros no Brasil. A nova legislação permite que essas cooperativas operem em segmentos além do agropecuário, incluindo saúde e acidentes de trabalho. “O Brasil era um dos poucos países onde as cooperativas de seguros eram legalmente impedidas de atuar. Com essa aprovação, abrimos espaço para uma nova dinâmica de mercado, beneficiando tanto o cooperativismo quanto os consumidores de seguros no país”, explicou.
Apoio parlamentar
O presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, ressaltou o apoio do Poder Legislativo ao setor agropecuário ao longo dos anos. Para ele, a atuação dos parlamentares tem sido “aberta, transparente e voltada aos interesses públicos”. Ainda segundo ele, a solenidade desta quarta-feira marcou um novo patamar na cooperação entre o produtor rural e a representação política da entidade. “Nossa agenda legislativa foi construída por muitas mãos, pelas representações dos produtores, por especialistas de cada setor da nossa cadeia produtiva, num alinhamento harmonioso que é a melhor expressão da unidade do agronegócio brasileiro.”
Entre os parlamentares presentes na sessão solene estavam os integrantes da Frencoop: os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Izalci Lucas (PL-DF), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), além do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que também é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Ainda participaram do evento embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos da Alemanha, Palestina, República do Iraque e República Democrática do Congo.
Fonte: Sistema OCB
