O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, que moderniza o marco legal do Seguro Rural no Brasil. A proposta, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, foi aprovada na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
O texto atualiza dispositivos da Política Agrícola, do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e do Fundo de Catástrofe. Entre as principais mudanças está a alteração no orçamento do PSR que deixará de ser discricionário e passará a ser obrigatório, além da criação de condições para regulamentar o Fundo de Catástrofe, mecanismo considerado estratégico para ampliar a proteção do setor produtivo diante de eventos que possam comprometer a atividade agropecuária.
Para o Sistema OCB, a aprovação representa um avanço na construção de um ambiente mais seguro para produtores e cooperativas. A entidade participou das discussões desde as etapas iniciais de construção da proposta e atuou em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em defesa do texto.
“A modernização do Seguro Rural é uma medida importante para dar mais segurança a quem produz e para fortalecer a capacidade de resposta do setor diante dos riscos da atividade agropecuária. Para o cooperativismo, que está presente em diferentes etapas das cadeias produtivas, contar com instrumentos de gestão de risco mais estruturados significa também contribuir para um ambiente de negócios mais previsível e sustentável”, afirmou Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agro.
A proposta busca fortalecer a política de gestão de riscos no campo ao criar mecanismos para ampliar a capacidade de financiamento do Seguro Rural e dar maior previsibilidade à proteção da produção. Na avaliação do Sistema OCB, o avanço dessas medidas beneficia tanto os produtores rurais quanto as cooperativas que atuam diretamente no desenvolvimento e na organização das cadeias agropecuárias.
Atuação do cooperativismo
A aprovação do PL contou com a mobilização de parlamentares que acompanharam a construção e a tramitação da proposta nas duas casas do Congresso Nacional. A senadora Tereza Cristina (MS), autora do projeto; o deputado Pedro Lupion (PR), relator de Plenário na Câmara; o senador Jayme Campos (MT), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado; e o senador Jaime Bagattoli (RO), relator de Plenário no Senado, todos integrantes da Frencoop, tiveram atuação fundamental no processo.
“O resultado de hoje é fruto de um trabalho construído a muitas mãos. O Sistema OCB agradece aos parlamentares que se dedicaram ao tema e, especialmente, aos integrantes da Frencoop que conduziram as discussões no Congresso. A aprovação mostra a importância do diálogo entre o setor produtivo e o Legislativo para construirmos políticas públicas que respondam às necessidades reais do campo”, complementou Tania.
Fonte: Sistema OCB
