O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que estabelece mecanismos para a renegociação das dívidas de produtores rurais em todo o país. A proposta cria uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais, com foco no alívio financeiro do setor agropecuário.
A aprovação ocorreu após meses de negociação entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, mas sem consenso final com a equipe econômica. Mesmo assim, senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defenderam a urgência da medida diante das dificuldades enfrentadas pelo setor.
Pressão do setor e divergência com o governo
A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que houve tentativa de diálogo com o governo, porém sem sucesso. Segundo ela, o momento exige medidas estruturantes para evitar agravamento da crise no campo.
“Não estamos falando de um problema eleitoral, mas de um segmento que carrega o Brasil. A agricultura passa por um momento difícil, com commodities em baixa, juros elevados, variação cambial e eventos climáticos severos, como os ocorridos no Rio Grande do Sul”, destacou.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PR), também comemorou a aprovação e sinalizou mobilização para agilizar a análise na Câmara dos Deputados. “É uma vitória importante para possibilitar a renegociação das dívidas dos produtores”, afirmou.
Como funcionará a linha especial de crédito
O projeto autoriza a criação de uma linha especial de financiamento voltada à reestruturação das dívidas rurais, com características diferenciadas em relação ao crédito tradicional. O objetivo é permitir o reequilíbrio financeiro dos produtores e evitar o agravamento da inadimplência no setor.
A linha poderá ser operada por instituições financeiras públicas e privadas, incluindo bancos e cooperativas de crédito, no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), ampliando a capilaridade do programa.
Os recursos terão origem em múltiplas fontes, incluindo o Fundo Social do Pré-Sal, fundos constitucionais e outros instrumentos financeiros supervisionados pelo Ministério da Fazenda, o que confere maior flexibilidade à implementação da política.
Entre as principais características operacionais da linha, destacam-se:
- Abrangência das dívidas: poderão ser renegociadas operações de crédito rural, contratos de custeio e investimento, além de dívidas com fornecedores, cooperativas, indústrias e revendas;
- Elegibilidade ampliada: inclusão de operações vencidas e a vencer, inclusive aquelas já renegociadas ou prorrogadas entre 2024 e 2026;
- Condições financeiras favorecidas: taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor e o enquadramento nos programas oficiais;
- Prazos alongados: pagamento em até 10 anos, com até 3 anos de carência, podendo chegar a 15 anos em situações excepcionais;
- Limites operacionais: até R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões para cooperativas e associações, com possibilidade de tratamento específico para valores superiores;
- Critérios técnicos: exigência de comprovação de perdas mínimas de 30%, com base em laudos técnicos, considerando impactos na produção ou na renda da atividade.
Além disso, o texto diferencia o tratamento entre operações adimplentes e inadimplentes e estabelece regras específicas para instrumentos como as Cédulas de Produto Rural (CPRs), que só poderão ser incluídas em caso de inadimplência, buscando evitar distorções e incentivos indevidos.
Ampliação do alcance
O texto aprovado incorporou mudanças relevantes, incluindo a possibilidade de utilizar recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural como funding da linha e a inclusão de operações não bancárias no escopo da renegociação, ampliando significativamente o alcance da medida no sistema produtivo.
Outra novidade foi o reforço de dispositivos que garantem que o uso de recursos do Fundo Social não comprometa áreas como saúde e educação, preservando a destinação original desses recursos.
Impacto fiscal e defesa do setor
Enquanto o governo federal demonstra preocupação com o impacto fiscal da medida, parlamentares ligados ao agronegócio argumentam que os benefícios superam os custos.
O senador Zequinha Marinho (PA) ressaltou que o projeto deve ser visto como instrumento de investimento no setor. “O agro responde por mais da metade das exportações brasileiras, cerca de 30% do PIB e um terço dos empregos. É um setor estratégico para a economia”, afirmou.
Próximos passos
Como sofreu alterações no Senado, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise. A expectativa da bancada ruralista é que a tramitação seja acelerada, de modo a permitir a implementação da política ainda antes do início do Plano Safra 2026/2027.
A proposta é considerada uma das mais amplas iniciativas recentes de reestruturação do passivo rural no país, em um contexto de aumento da inadimplência, eventos climáticos recorrentes e pressão por instrumentos de recomposição financeira do setor agropecuário.
Fonte: Portal do Cooperativismo Financeiro com adaptações da MundoCoop
