Produtores rurais têm até 1º de julho de 2023 para aderirem a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005.
O Sindicato dos produtores rurais de Canoinhas e o Senar estão realizando capacitação técnica aos produtores. Cerealistas, cooperativas e as Secretarias de Desenvolvimento Rural e Econômico de Canoinhas também estão auxiliando os produtores rurais.
Servidores da prefeitura de Canoinhas participarão agora no mês de outubro de capacitação sobre o tema em Jaraguá do Sul. O evento está sendo intermediado pela Amplanorte.
Vereador de Canoinhas, Mauricio Zimermmann (PL) fez um apelo para que a informação seja difundida de modo que o produtor rural não seja penalizado por não saber da obrigatoriedade.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fabiano Freitas, em fevereiro uma capacitação será realizada ao público pela prefeitura de Canoinhas.
A migração de notas físicas para eletrônicas não é automática – exceto para alguns casos como na emissão de notas interestaduais. Se o produtor emitir nota para outro Estado automaticamente estará na nota fiscal eletrônica.
Documentos para a habilitação:
•Número da Inscrição Estadual (IE)
•CPF/RG
•E-mail (Obrigatório) e
•Número de telefone.
Fonte: J+
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