O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou na quinta-feira que o governo federal vai publicar medida provisória até a próxima semana para dar “resposta definitiva” ao problema do endividamento rural no país, como antecipou o Valor na quarta-feira à noite. Segundo ele, o texto buscará um equilíbrio entre o projeto de lei 5.122/2023 em discussão no Congresso Nacional, que propõe uma renegociação mais ampla, e os limites orçamentários da União.
A previsão é que a medida permita a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas bancárias e gere impacto adicional para o Tesouro Nacional entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões anuais, disse o ministro à Rádio Gaúcha ontem. O setor produtivo e a bancada ruralista ainda buscam uma solução para os débitos privados, que não serão tratados na MP.
O texto passa por ajustes e será finalizado até o início da próxima semana. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconheceram que houve avanços positivos na proposta, como a inclusão dos produtores que tiveram perdas por questões de mercado, com condições diferentes dos afetados por adversidades climáticas. Nos bastidores, a bancada tem elogiado a condução do assunto por Durigan, e ainda tenta convencer o governo a aplicar juros de um dígito na renegociação. Há mais consenso em relação a definição de prazos e limites.
Serão duas faixas de atendimento aos endividados. Produtores com perdas mais severas (duas frustrações de 40% ou mais) causadas pelo clima terão taxas de 5%, 8% e 11% ao ano e até dez anos de prazo, incluídos dois de carência. Para quem teve prejuízos de mais de 30% em duas safras entre 2019 e 2025, por renda ou clima, as alíquotas serão de 6%, 9% e 12% com oito anos, sendo dois de carência. Não haverá necessidade de pagamento de entrada, segundo ele.
Em ambos os casos será necessária a comprovação das perdas. “Não posso permitir que dinheiro público faça auxílio para quem não comprove perda”, disse na entrevista. A renegociação a quem teve prejuízos na renda por questões de preços atendeu a pedido da bancada ruralista. “É o governo ajudando na volatilidade de mercado. Isso não acontece em outros setores, estamos fazendo esse gesto”, afirmou.
O ministro disse ainda que a proposta estabelece um limite de até R$ 8 milhões por CPF para a renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos mais severos e de até R$ 4 milhões para os que tiverem perdas decorrentes de variações de preços.
Segundo ele, a proposta do governo está “muito próxima” da apresentada pelo setor e permitirá mitigar significativamente o custo adicional para o Tesouro. “Não podemos dar um passo maior que a nossa perna porque senão vou prejudicar o crédito do agro no futuro e outros setores da economia”.
Durigan disse que o governo chegou ao “ponto final” das negociações e que é preciso apresentar uma “resposta definitiva” que elimine o risco moral observado por instituições financeiras de todo o país. Ele acrescentou que bancos relataram aumento no nível de inadimplência dos produtores na expectativa de medidas para renegociar as dívidas.
A MP a ser publicada na próxima semana incluirá dois dispositivos para facilitar a renegociação, disse o ministro. O primeiro determina que os bancos aceitem como garantia bens já apresentados nas operações originais que estão em atraso, evitando que os produtores precisem oferecer novas garantias para contratar a renegociação.
O segundo é uma determinação aos bancos para que se faça um ajuste de proporcionalidade ao tamanho da garantia, atendendo à demanda do setor. O governo ainda concordou com a criação de um fundo garantidor de crédito rural.
“Para frente, para estruturarmos o setor para o futuro, estamos prevendo um fundo garantidor como existe o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para os bancos, para que o governo, os bancos e também o setor privado vá capitalizando um fundo que sirva como um fundo de primeiras perdas para o setor”, afirmou.
Um dos pontos em aberto é o tratamento para as dívidas não bancárias, como os débitos tradings e revendas de insumos, que seriam responsáveis por 65% do passivo atual, nos cálculos da FPA.
O governo vai incluir na MP a renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas pelos produtores em favor das instituições financeiras, mas não há previsão de tratamento aos títulos fora do sistema bancário. A proposta prevê a possibilidade de emissão de novas CPRs para quitar a dívida de um título anterior, com juros livres. O diferencial seria o prazo mais longo para as novas cédulas.
Fontes do setor avaliaram que a publicação de uma MP, com os avanços obtidos na negociação com Executivo, é uma boa solução para o momento, dada a resistência do governo e do Judiciário ao projeto de lei 5.122/2023. O receio é com a reação dos produtores do Rio Grande do Sul e os eventuais impactos eleitorais.
A avaliação entre parlamentares ligados ao agro é que se a MP não “vingar” ou tiver alcance limitado, haverá espaço para retomar a pressão pela votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, apesar do dano que essa demora possa causar aos produtores endividados.
Fonte: Globo Rural com adaptações da MundoCoop
