O Ministério do Desenvolvimento Agrário vai propor ao governo a criação do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). A intenção é concentrar a gestão da política sobre essa área e a aplicação dos recursos para financiamento dos projetos em nível nacional, a partir da estruturação de um novo fundo com potencial de chegar a R$ 10 bilhões para repasse a órgãos federais, estados e municípios.
O modelo é inspirado em iniciativas como o Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é ter uma conexão e uma agenda mais organizada das três esferas governamentais nessa área. A meta no médio prazo é universalizar o acesso à assistência técnica pública e reverter o quadro atual em que menos de 20% dos mais de 5 milhões de estabelecimentos rurais brasileiros recebem a orientação. A situação é mais preocupante na agricultura familiar, disse o ministro Paulo Teixeira, em entrevista ao Valor.
A proposta está em finalização na Pasta. O texto será apresentado nos próximos dias à Casa Civil que deverá validá-lo e enviá-lo como projeto de lei do Executivo ao Congresso Nacional ainda em 2025.
O ponto principal é a criação do Fundo de Assistência Técnica e Extensão Rural (Fundater), de caráter permanente e exclusivo para financiar ações de assistência técnica, com critérios e metas para a transferência dos recursos e a indicação das fontes dos recursos.
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que ainda atua como um serviço social autônomo, deverá ser a operadora do fundo a partir de contratos de gestão com órgãos federais, estaduais e municipais. Haverá também um comitê gestor com participação do setor produtivo e sociedade civil.
A proposta prevê aportes da União no fundo, a criação de fontes permanentes de financiamento e a contribuição de Estados e municípios como contrapartida para acessar os recursos.
A intenção é unificar o orçamento federal já existente, de quase R$ 3 bilhões, mas que está “espalhado” em diversos ministérios e órgãos, sem aplicação articulada e coordenada. Com isso, há “desperdício” de recursos e sobreposição de serviços. A verba das empresas estaduais de Ater está próxima de R$ 3,5 bilhões, em parte custeada com recursos dos municípios. A proposta é que a cada R$ 1 aportado pela União no fundo seja destinado outro pelos entes federativos, em modelo contributivo.
“Já retomamos as compras públicas, retomamos a reforma agrária com crédito, reformulamos o programa de financiamento e fizemos renegociação de dívidas. O pilar que falta é o da assistência técnica e extensão rural”, disse Teixeira.
O ministro afirmou que o Brasil tem muita tecnologia agrícola, desenvolvida principalmente pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mas que boa parte desse conhecimento chega apenas a médios e grandes produtores. A meta é levar o conhecimento e a orientação técnica a todos os “rincões” do país. “Queremos que o pequeno acesse. Isso certamente vai repercutir no aumento da produção de alimentos e na inclusão da população pobre pela via produtiva”, avaliou.
Segundo ele, a proposta vai contemplar investimentos na formação e qualificação dos extensionistas e melhorias nas empresas estaduais de assistência técnica. Haverá espaço para os serviços privados, que serão mais demandados e poderão ser contratados por prefeituras e governos estaduais.
O Suater ainda deverá organizar o mapa de atuação da Ater pública e privada no país para evitar sobreposições. Onde o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) já chega, por exemplo, não é necessário aplicar outros recursos.
A Pasta também quer aumentar a aplicação de crédito rural vinculado à assistência técnica a partir da expansão do financiamento à agricultura familiar via fundos constitucionais, afirmou. A regra já permite que 2% do empréstimo seja usado para pagar os projetos.
O modelo proposto prevê um sistema de controle social, com a participação de entes da União, Estados, municípios e sociedade civil em comitê gestor, e o estabelecimento de medidores de desempenho do fundo, para ser um termômetro da política e para definir a destinação dos desembolsos.
“Vamos saber sobre a ampliação da cobertura de atendimento. Chegar aos 100% é um desafio enorme, mas se conseguirmos mobilizar todas essas variáveis, pelo menos daremos um salto”, disse Teixeira.
Fonte: Globo Rural com adaptações da MundoCoop
