Valores que já somam centenas de milhares de reais em créditos de ICMS vêm sendo utilizados ao longo de 2025 para a quitação de débitos e a reorganização financeira de produtores rurais e empresas do agronegócio, segundo dados operacionais das secretarias estaduais da Fazenda. O movimento sinaliza uma mudança gradual no campo, onde o imposto estadual passa a ser visto menos como obrigação contábil e mais como instrumento direto de gestão financeira.
Na prática, o crédito de ICMS pode cumprir dois papéis centrais na atividade rural. Ele permite tanto a ampliação da produção, com investimentos em insumos e estrutura, quanto o reequilíbrio do caixa, por meio da redução de passivos e da eliminação de inadimplência. Apesar do potencial, o mecanismo ainda é pouco explorado, sobretudo pela falta de informação técnica e pela percepção de que se trata de um processo complexo ou restrito a grandes empresas.
Para Jéssica Palin Martins, advogada e especialista em gestão tributária aplicada ao agronegócio e sócia da Palin & Martins, consultoria que atua na recuperação de créditos tributários no setor, o desconhecimento segue sendo o principal entrave.
“O crédito de ICMS é um direito previsto em lei e pode se transformar em fôlego financeiro imediato. Ainda assim, muitos produtores recorrem a empréstimos antes de avaliar valores que já pertencem à própria operação”, Jéssica Palin Martins, advogada e especialista em gestão tributária aplicada ao agronegócio e sócia da Palin & Martins.
Esse cenário se agrava com falhas recorrentes na documentação fiscal. Levantamentos de entidades do setor contábil indicam que mais de 70% das empresas brasileiras apresentam algum tipo de erro em notas fiscais, especialmente no preenchimento de NCM, CFOP ou no destaque do imposto.
No agronegócio, onde o volume de operações é elevado e as margens são sensíveis, essas falhas acabam inviabilizando o aproveitamento de créditos relevantes.
A discussão ganhou força diante da liberação extraordinária de créditos acumulados anunciada pelo governo paulista, com previsão de bilhões de reais disponíveis para empresas habilitadas.
Para a especialista, o movimento expõe uma contradição estrutural. “Há produtores pressionados por custos e juros elevados enquanto recursos tributários permanecem parados por falta de organização ou orientação técnica adequada”, observa.
Embora o crédito represente uma alternativa legítima de liquidez, o acesso exige cautela. O processo passa por revisão fiscal, organização documental e cumprimento rigoroso das exigências da Secretaria da Fazenda. “Não se trata de um recurso automático. Inconsistências simples podem levar ao indeferimento do pedido ou à suspensão de créditos futuros”, alerta.
Ela destaca que a busca por assessoria especializada costuma ser decisiva. “O risco não está em usar o crédito de ICMS, mas em utilizá-lo sem preparo técnico. A fiscalização é digital, cruza dados em tempo real e não admite improviso”, diz.
A especialista apresenta cinco cuidados para transformar crédito de ICMS em estratégia financeira
Antes de avançar, especialistas recomendam que o produtor trate o crédito de ICMS como parte da gestão financeira e não como uma ação isolada.
- Revisar o histórico fiscal: A legislação permite recuperar créditos retroativos, geralmente dos últimos cinco anos. Mapear esse período ajuda a identificar valores parados.
- Conferir a emissão das notas fiscais: Erros em NCM, CFOP e no destaque do imposto seguem entre as principais causas de perda do direito ao crédito.
- Organizar documentos e registros: Notas fiscais, livros contábeis e comprovantes precisam estar consistentes. Falhas formais costumam travar processos administrativos.
- Entender os sistemas oficiais: No caso paulista, a habilitação ocorre por meio de plataformas específicas da Secretaria da Fazenda, que exigem acompanhamento contínuo.
- Buscar orientação técnica: Consultorias especializadas reduzem riscos, aceleram a liberação dos créditos e ajudam a definir o melhor uso do recurso, seja para investir ou equilibrar o caixa.
Para Jéssica Palin, a principal mudança ainda é cultural. “Crédito de ICMS não é detalhe tributário. É decisão financeira. Quando o produtor entende isso, ganha autonomia para escolher entre crescer ou reorganizar o caixa com mais segurança”, conclui.
Fonte: Jéssica Palin e Carolina Lara
