A ampliação do acesso a recursos para o desenvolvimento produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste avançou na Câmara dos Deputados com a inclusão de cooperativas em fundos regionais. A informação foi divulgada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei Complementar 262/2019, que permite que cooperativas passem a ser beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns e relatada pela deputada Bia Kicis, autoriza o acesso dessas entidades a recursos já existentes, ampliando a oferta de crédito.
“Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios e atividades econômicas”, afirma Flávio Arns.
A medida deve alcançar pequenos e médios produtores em diferentes regiões, além de reforçar o papel dos fundos na redução das desigualdades regionais e no estímulo à atividade econômica. A avaliação apresentada é de que os recursos disponíveis podem financiar projetos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com potencial de geração de emprego e renda.
A relatoria destacou que a iniciativa corrige uma lacuna ao incluir cooperativas entre os beneficiários e amplia o apoio ao setor produtivo sem criar novos gastos públicos. A Comissão de Finanças e Tributação já havia apontado que o projeto não implica aumento de despesas nem renúncia de receita. A proposta segue para análise do Plenário da Câmara.
Fonte: Leonardo Gottems (Agrolink)
