A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28/05), o parecer favorável do deputado Daniel Agrobom (GO) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PR). A proposta autoriza o acesso de cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO), reforçando o papel do cooperativismo como agente de inclusão econômica e social nas regiões menos favorecidas do país.
Atualmente, as normas que regem esses fundos utilizam o termo “empresa”, o que tem gerado interpretações restritivas por parte da administração pública, excluindo de forma equivocada as sociedades cooperativas do rol de beneficiárias.
Em seu parecer, o deputado Daniel Agrobom defendeu a aprovação da proposta destacando o papel estratégico das cooperativas no desenvolvimento regional. Segundo ele, o cooperativismo é fundamental para a inclusão produtiva de pequenos empreendedores. “A aprovação do projeto é justificável por fatores econômicos, sociais e ambientais. As cooperativas muitas vezes atuam em áreas negligenciadas pelo mercado tradicional, proporcionando oportunidades econômicas para populações marginalizadas”, afirmou.
Agrobom também destacou que, ao fortalecer o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, a proposta contribui para a democratização do acesso a recursos financeiros, promove maior inclusão financeira e estimula o surgimento de novos negócios voltados às necessidades locais. “Trata-se de uma estratégia que alinha os interesses das comunidades locais com os objetivos nacionais de crescimento e bem-estar, fortalecendo a cadeia produtiva local e criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento que envolve fornecedores, trabalhadores e consumidores”, complementou.
O PLP 262/2019 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votado em Plenário.
Fonte: Sistema Ocepar
