A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) espera se reunir nesta semana com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1.376/2026, para discutir possíveis ajustes no texto das regras da renegociação de dívidas rurais.
A MP 1.376/2026 precisa ser votada antes do dia 12 de novembro para não perder a validade. A intenção da bancada ruralista é alinhar com o governo a ampliação do alcance do programa de renegociação e garantir espaço na pauta do Congresso para a votação da proposta.
O encontro com o ministro, articulado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), deverá ocorrer até esta quarta-feira (4/11).
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que não haverá tempo hábil para a votação do projeto de lei 5.122/2023, que promove uma renegociação de dívidas mais ampla, pois o governo é contra a proposta. A saída, disse ele, é alterar o texto da MP. A bancada critica travas no texto atual que tem limitado o alcance da medida. Até a semana passada, pouco mais de R$ 14,3 bilhões haviam sido renegociados, de um potencial estimado superior a R$ 100 bilhões.
“Nós entendemos que a caducidade da medida provisória é o pior dos mundos, até porque não temos tempo hábil de votar o [projeto de lei] 5.122 na Câmara. O governo não quer que vote, tem segurado isso. O presidente Hugo Motta tem hoje uma forte ligação com o governo. Isso dificulta conseguir colocar essa pauta na Câmara. Então, precisamos resolver o texto da medida provisória”, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (3/11).
Lupion voltou a criticar o relatório apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que rejeitou as 144 emendas elaboradas pela FPA para alterar o texto original da MP. Agora, a intenção é aprovar um voto em separado do deputado Zé Vitor (PL-MG) com os pontos de interesse da bancada.
“Conseguimos, para essa semana, uma conversa com o senador Renan Calheiros e com o ministro Durigan para tratar de temas da renegociação das dívidas. Para mudar o texto, precisamos da concordância do presidente [da comissão], minimamente. Ou que haja, pelo menos, um encaminhamento na votação de um relatório separado”, explicou o deputado.
O voto em separado da FPA amplia as regras de enquadramento de produtores que podem acessar o crédito para a renegociação, promove o aproveitamento de garantias e propõe juros menores nas linhas.
Lupion e Tereza Cristina vão se reunir nesta terça-feira (3/11) com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para tratar de seguro rural. O objetivo é entender qual será a proposta de compensação fiscal para garantir que o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não seja alvo de cortes, bloqueios e contingenciamentos a partir de 2027, medida prevista na lei 15.526/2026, sancionada em setembro.
Na semana passada, a reportagem revelou que a intenção do governo é enviar um projeto de lei complementar para autorizar o Executivo a perseguir o centro da meta fiscal e não mais o limite inferior da banda de tolerância, medida de contenção fiscal para acelerar o processo de consolidação das contas públicas.
Essa manobra dá a possibilidade ao governo de fazer contingenciamentos no orçamento mesmo quando a projeção do resultado primário estiver dentro do intervalo de tolerância da meta fiscal. Ou seja, permite “cortar” de outras áreas cujas despesas não são obrigatórias, o que abre espaço para custear a subvenção ao seguro rural.
Escala 6×1
O presidente da FPA alertou que algumas atividades do agronegócio sofrerão efeitos negativos da mudança na jornada de trabalho, após o fim da escala 6 x 1. Ele disse que a bancada busca uma solução para garantir as “exceções” ao setor produtivo, mas ressaltou que ainda não há clareza sobre as intenções do governo no tratamento desse tema.
A bancada ruralista defende que situações excepcionais ao fim da escala 6 por 1 sejam tratadas em uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas admite que há dificuldades para votar esse tipo de matéria nessa reta final do ano. No governo, a ideia é regulamentar o tema por decreto.
Segundo Lupion, segmentos como o de frigoríficos e laticínios podem ser prejudicados pela aplicação da jornada de trabalho com ao menos dois dias de folga por semana. “Nós estamos lidando com seres vivos. Então, precisaria haver uma adequação de escala, nessa adequação a gente precisa entender como é que vai funcionar”, disse em coletiva de imprensa. “Entendemos que não pode simplesmente ser feita por decreto, precisaria ter uma nova PEC ou uma nova operação constitucional para haver qualquer tipo de mudança substancial”, ressaltou.
Lupion afirmou ainda que o governo poderia adiar o início da vigência da nova escala de trabalho, estabelecer um período de transição ou postergar alguma aplicação.
“Nós estamos buscando as alternativas possíveis. A PEC seria a forma mais lógica e mais correta de fazer, mas eu entendo que a aprovação de uma PEC agora é muito difícil”, disse. “Queremos colar na solução que seja possível para garantir as exceções em relação ao setor produtivo”, acrescentou.
Fonte: Globo Rural com adaptações da MundoCoop
