A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves anunciou a destinação de recursos federais para que pescadoras e marisqueiras afetadas pelo acidente da Braskem possam retomar suas atividades. A fala foi proferida durante audiência pública realizada, nesta segunda-feira (28), pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da casa.
A audiência é resultado de um encontro realizado em fevereiro deste ano com a ministra Cida Gonçalves e a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Maria Silva.
“Em fevereiro tivemos nossa primeira conversa e hoje retorno com uma posição do governo federal, que reafirma seu compromisso com as pescadoras e marisqueiras. Vamos investir o recurso necessário para que a cooperativa possa se equipar, retomar suas atividades e tenha condições de se reerguer. Precisamos de um plano de trabalho para darmos uma reparação individual e outra coletiva e para isso vou conversar com outros ministérios como o da Saúde, da Pesca, da Assistência Social e o da Justiça. Temos que apresentar uma solução real para cada uma de vocês”, enfatizou a ministra. Inicialmente serão investidos cerca de R$ 500 mil em um projeto piloto com a Cooperativa de Marisqueiras Guerreiras (Coopmaris).
Cida Gonçalves frisou que a ideia de um plano nacional em relação aos desastres climáticos deve, sobretudo, colocar as mulheres no bojo das ações. Segundo a ministra, as maiores vítimas desses eventos são elas, que perdem suas casas, correm mais risco de violência diante da vulnerabilidade e perdem o sustento. Cida pontuou que as mulheres são responsáveis por sustentar mais de 50% das famílias brasileiras e 60% destas chefes de família são mães solo. “As mulheres não têm os mesmos problemas que os homens, porque são realidades diferentes”, complementou a ministra.
Por fim, ela ressaltou a necessidade estratégica de firmar parcerias com institutos federais para acelerar processos. Sobre o plano a ser elaborado, Cida Gonçalves destacou que deverá ser amplo para que seja apresentado também durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que acontecerá em novembro, em Belém do Pará.
A deputada estadual e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fátima Canuto, destacou a importância do trabalho das pescadoras e marisqueiras no fortalecimento da economia familiar e criativa. Segundo ela, as políticas públicas devem ter o olhar atento para que estas mulheres não sejam invisibilizadas.
Ela relatou como serão conduzidas as principais demandas levantadas pelas mulheres da cadeia da pesca. As ações foram classificadas em curto, médio e longo prazo. “As de curto prazo são a segurança alimentar, melhoria nas condições de trabalho e acesso à educação. De médio, a recuperação de recursos pesqueiros, combate à discriminação e regularização dos direitos previdenciários. Em longo prazo, a mitigação dos impactos de deslocamento forçado, combate ao racismo ambiental e política habitacionais inclusivas”, destacou a deputada.
Representatividade
Entre os principais pontos abordados pela categoria estão os desafios econômicos e de subsistência, com a escassez de peixes e mariscos; a insegurança alimentar; a violência e a discriminação; a dificuldade no acesso a benefícios previdenciários; a dificuldade com transporte público e em mercados de trabalho alternativos; o deslocamento forçado de bairros e a dificuldade de acesso a serviços públicos.
A pescadora artesanal Ana Paula – que integra o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – disse que o diálogo com a ministra e com as autoridades faz com que elas não se sintam sós nesta luta. Ana Paula relatou os inúmeros problemas ocasionados pelo acidente que passam pela renda, pela saúde, pela segurança alimentar e pela manutenção de seus territórios.
“Nosso foco prioritário é a questão da insegurança alimentar, porque a cadeia produtiva da pesca está diminuindo cada vez mais com consequências e conflitos problemáticos no setor da pesca artesanal. E, as mulheres são as mais impactadas, porque além da pesca, da comercialização, afeta também a nossa saúde e nesse debate conseguimos trazer um olhar diferenciado. Outro ponto complicado é a perda dos nossos territórios, porque perdemos nossa identificação porque passamos a não estar mais naquela atividade. Não podemos perder nossa identidade, nosso território, nosso espaço de trabalho e de moradia. Assim se prejudica a cultura da nossa comunidade tradicional”, explicou Ana Paula.
Entenda: Considerado o maior crime socioambiental em área urbana do mundo, o acidente provocado pela mineradora Braskem, no contexto da exploração de sal-gema, em 2018, afundou bairros inteiros em Maceió. O acidente impacta até hoje a vida de cerca de 60 mil pessoas, segundo o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB), que afirma ainda que as pessoas mais afetadas são as da cadeia da pesca.
Segundo dados do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (2023), do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Alagoas há 20.643 pescadores artesanais, sendo 58% mulheres. São aproximadamente 12 mil mulheres pescadoras que representam 1% da população feminina do Estado.
Ações do MMulheres em Alagoas
Em relação ao enfrentamento às violências contra as mulheres, em fevereiro deste ano, o Ministério das Mulheres assinou, junto ao estado de Alagoas, o contrato de repasse que destinou R$ 19 milhões para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira na capital, Maceió. Na ocasião, o estado também aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Alagoas foi, ainda, um dos estados contemplados no edital de incentivo à aquisição de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores de mulheres, com o valor de R$ 274,8 mil. Também foram repassados cerca de R$ 300 mil via edital para equipagem de Centros de Referência de Atendimento à Mulher.
Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em 2024, o Ligue 180 recebeu uma média de 30 ligações oriundas de Alagoas por dia, sendo 10.633 ligações registradas. As denúncias totalizaram 1.725, um aumento de 15,4% em relação a 2023, com 1.494 denúncias.
O Ministério das Mulheres também destinou cerca de R$ 300 mil para a reestruturação e fortalecimento de Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs) no estado, que hoje que conta com 35 Secretarias Municipais da Mulher, uma Coordenação da Mulher e uma Diretoria da Mulher.
Fonte: Minstério das Mulheres com adaptações da MundoCoop
