A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, e representantes do cooperativismo brasileiro participaram nesta segunda-feira (23/6) de uma importante reunião com a diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep), em São Paulo. O encontro teve como foco a entrega oficial de contribuições do cooperativismo brasileiro para regulamentar a atuação de cooperativas no mercado de seguros, conforme previsto na recém-sancionada Lei Complementar nº 213/2025.
Durante a reunião, Tania conduziu uma apresentação institucional sobre o modelo cooperativista e seus impactos positivos no desenvolvimento econômico e social do país. As contribuições entregues à Susep foram construídas pelo Sistema OCB com base em princípios fundamentais do cooperativismo — como autogestão, mutualidade, participação econômica dos associados, governança democrática e transparência — alinhados às exigências prudenciais e de solvência do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP).
“O cooperativismo brasileiro tem um histórico de compromisso com a inclusão, a eficiência e o desenvolvimento regional. Estamos diante de uma oportunidade histórica de promover inclusão securitária por meio de uma solução genuinamente coletiva, solidária e eficiente”, afirmou Tania Zanella. Ela ainda destacou que o modelo cooperativo pode ampliar o acesso da população a produtos de proteção financeira, especialmente em territórios onde há menor densidade econômica, mas forte presença de cooperativas.
Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, também enfatizou o caráter inovador e inclusivo da proposta. “Construímos sugestões que respeitam a natureza jurídica e os valores do cooperativismo, sem abrir mão da segurança, do equilíbrio de mercado e da confiança que o setor de seguros exige. O objetivo é oferecer alternativas viáveis e responsáveis para a proteção dos cooperados e de suas comunidades”, explicou.
A Susep atendeu o cooperativismo com cordialidade e destacou a importância de regulamentar a nova modalidade com base no diálogo, na inovação e na proporcionalidade regulatória. O superintendente da autarquia, Alessandro Octaviani, acompanhado de sua equipe técnica e diretores, reforçou o compromisso institucional com a construção de uma norma que ofereça segurança jurídica, equilíbrio concorrencial e robustez institucional às novas entidades cooperativas seguradoras.
A partir da reunião, o Sistema OCB seguirá acompanhando de perto o andamento técnico da regulamentação no âmbito da Susep. A entidade também se compromete em promover debates públicos, eventos técnicos e a produzir estudos comparativos com experiências internacionais de sucesso, especialmente em países onde o mutualismo e o cooperativismo de seguros já estão consolidados.
Sobre a LC 213/2025
Sancionada em janeiro de 2025, a Lei Complementar 213 cria o marco legal para o ingresso das cooperativas no mercado de seguros, mediante autorização específica da Susep. A nova legislação reconhece expressamente a possibilidade de constituição de cooperativas seguradoras, representando um avanço inédito para o setor e abrindo espaço para soluções desenvolvidas, geridas e controladas diretamente pelos próprios cooperados.
Fonte: Sistema OCB
