O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece condições para a renegociação de dívidas rurais. Com a decisão, o Congresso Nacional conclui a análise da proposta, que incorpora reivindicações do setor agropecuário e avanços importantes para o cooperativismo. O texto segue agora para sanção presidencial.
Entre os avanços incorporados ao texto está a ampliação do alcance das Cédulas de Produto Rural (CPRs). A renegociação passa a contemplar também títulos emitidos em favor de cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas, além das instituições financeiras.
A matéria também ampliou de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026 a data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes. Outra mudança permite a utilização de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores de micro, mini, pequeno e médio porte, dispensando a apresentação de documentos individuais quando atendidos os critérios previstos.
A aprovação final representa mais um passo para ampliar as condições de recuperação financeira dos produtores rurais afetados por perdas de safra e eventos climáticos adversos. O texto aprovado pelos parlamentares é resultado de negociações entre o relator, deputado Paulo Pimenta (RS), representantes do governo e lideranças do setor agropecuário.
A articulação contou com a participação do senador Jaime Bagattoli (RO), da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), do deputado Pedro Lupion (PR), membro da diretoria da Frencoop e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além de outros parlamentares das duas frentes.
Avanços para o cooperativismo
A inclusão das CPRs emitidas em favor de cooperativas é um dos principais resultados da mobilização do setor. A mudança reconhece o papel dessas organizações nas relações comerciais e financeiras com os produtores e amplia as possibilidades de renegociação de compromissos assumidos ao longo da atividade rural. A utilização de laudos coletivos é outro avanço para produtores que enfrentam dificuldades para obter documentação técnica individualizada, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos.
O Sistema OCB acompanhou as negociações e atuou na defesa de ajustes que considerassem as particularidades do cooperativismo. A entidade reconhece a contribuição da senadora Tereza Cristina, do senador Jaime Bagattoli e do deputado Pedro Lupion na articulação dos avanços incorporados à proposta.
“A aprovação representa um avanço importante para o campo, especialmente em um momento em que muitos produtores precisam de condições para reorganizar suas finanças e seguir produzindo. Também é um reconhecimento do papel das cooperativas nas relações com seus cooperados. Ao contemplar essas operações, a medida contribui para preservar a atividade produtiva e fortalecer toda a cadeia do agronegócio”, destacou a presidente executiva do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella.
Bancos esperam sanção para retomarem negociações
Apesar da aprovação no Congresso Nacional, a implementação das novas condições de renegociação ainda depende da sanção presidencial. Bancos e cooperativas de crédito encerraram as contratações das linhas de renegociação na quarta-feira (11), diante do encerramento do prazo previsto na regulamentação original. As alterações aprovadas pelos parlamentares ainda precisam ser formalizadas para entrar em vigor.
O texto aprovado estabelece um novo prazo de 120 dias para a contratação das operações, contado a partir da regulamentação da futura lei. Antes disso, a equipe econômica deverá avaliar os impactos fiscais da ampliação das condições de renegociação, incluindo a possível necessidade de recursos adicionais para a equalização das taxas de juros. A retomada das contratações também poderá depender de novas regulamentações do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Até terça-feira (10), as operações de renegociação haviam alcançado R$ 23,3 bilhões em contratações. A expectativa inicial do governo era oferecer alternativas para um estoque estimado em R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Com a ampliação do alcance da medida, o volume de recursos necessário e o número de produtores potencialmente beneficiados ainda deverão ser dimensionados.
Fontes: Sistema OCB e Globo Rural com adaptações da MundoCoop
