O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.951/2024, que moderniza o marco legal do seguro rural no Brasil. A proposta amplia as fontes de financiamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aprimora os mecanismos de gestão de riscos no campo e cria condições para a regulamentação efetiva do Fundo de Catástrofe, considerado um instrumento estratégico para ampliar a proteção da produção agropecuária diante do aumento dos eventos climáticos extremos.
A aprovação ocorre em um momento em que produtores rurais enfrentam desafios crescentes provocados por secas prolongadas, enchentes, geadas e outros fenômenos climáticos que afetam diretamente a renda e a capacidade de investimento no campo. Nesse contexto, o fortalecimento do seguro rural é apontado por entidades do agronegócio, do mercado segurador e do cooperativismo como uma medida fundamental para aumentar a resiliência da atividade agropecuária brasileira.
O projeto integra um conjunto de iniciativas voltadas à ampliação da segurança econômica dos produtores e busca criar um ambiente mais previsível para o planejamento da produção. Além disso, reforça a importância da gestão de riscos como componente permanente da política agrícola nacional, aproximando o país de práticas já consolidadas em importantes mercados agrícolas internacionais.
Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural ganha reforço
Um dos principais avanços da proposta está relacionado ao fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O programa subsidia parte do valor pago pelos produtores na contratação de apólices, reduzindo o custo do seguro rural e ampliando o acesso à proteção contra perdas provocadas por eventos climáticos, pragas e outras adversidades.
Nos últimos anos, entretanto, sucessivos contingenciamentos e restrições orçamentárias afetaram a expansão do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), limitando a contratação de apólices e reduzindo a área segurada no país. Com as mudanças aprovadas pelo Senado, a expectativa é aumentar a previsibilidade dos recursos destinados ao programa, proporcionando mais estabilidade para produtores, seguradoras, cooperativas e agentes financiadores do agronegócio.
Ao mesmo tempo, o projeto busca ampliar a integração entre crédito e gestão de riscos. Na avaliação de especialistas do setor, um seguro rural mais abrangente contribui para reduzir a vulnerabilidade financeira dos produtores, fortalece a capacidade de investimento das propriedades e diminui a necessidade de medidas emergenciais após eventos climáticos severos.
Para o cooperativismo financeiro, que figura entre os maiores financiadores do agronegócio brasileiro, a ampliação da cobertura do seguro rural representa um avanço relevante para a segurança das operações de crédito e para o fortalecimento da atividade produtiva em milhares de comunidades espalhadas pelo país.
Fundo de Catástrofe amplia a proteção diante dos riscos climáticos
Outro ponto de destaque do projeto é a modernização do Fundo de Catástrofe, mecanismo destinado a oferecer cobertura suplementar em situações de perdas generalizadas provocadas por eventos climáticos extremos. Embora previsto na legislação há anos, o fundo ainda não havia alcançado plena operacionalização. As mudanças aprovadas criam condições para sua regulamentação e fortalecem sua estrutura de funcionamento.
Na prática, o Fundo de Catástrofe funciona como uma camada adicional de proteção para o mercado de seguro rural, permitindo uma melhor distribuição dos riscos em cenários de elevada sinistralidade. Essa característica ganha importância em um período marcado pelo aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos, fenômeno que tem provocado impactos significativos sobre a produção agropecuária em diversas regiões brasileiras.
A expectativa do setor é que a regulamentação do Fundo de Catástrofe amplie a capacidade de resposta do sistema segurador, estimule a participação de novos agentes no mercado e contribua para a expansão da oferta de produtos de seguro rural. Com isso, produtores, cooperativas e demais integrantes das cadeias agropecuárias poderão contar com mecanismos mais robustos de proteção patrimonial e financeira.
Além de fortalecer a gestão de riscos, a modernização do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a viabilização do Fundo de Catástrofe podem contribuir para ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro. Ao oferecer maior previsibilidade para a atividade produtiva, o novo marco legal do seguro rural cria condições mais favoráveis para investimentos, inovação e crescimento sustentável no campo.
Com a conclusão da tramitação legislativa e a expectativa de sanção presidencial, o setor agropecuário acompanha a etapa de regulamentação das novas regras. A avaliação predominante é que o fortalecimento do seguro rural, do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e do Fundo de Catástrofe representa um passo importante para ampliar a proteção aos produtores e fortalecer a capacidade de adaptação do agronegócio brasileiro aos desafios futuros.
Fonte: Portal do Cooperativismo de Crédito com adaptações da MundoCoop
