A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá deu um passo histórico e pioneiro para fortalecer o movimento cooperativista capixaba. O município, localizado na região Serrana do Espírito Santo, é o primeiro do estado a contar com uma Comissão Permanente do Cooperativismo em âmbito municipal.
A comissão foi oficialmente instituída na última segunda-feira (13/7), por meio da aprovação do Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria do vereador e presidente da Casa de Leis do município, Carlos Espindula. A proposta contou com o apoio de todos os vereadores que participaram da votação. Representantes de cooperativas capixabas e do Sistema OCB/ES acompanharam o momento.
Diferente de uma frente parlamentar, como a que já existe no município de Vila Velha, uma comissão permanente integra a estrutura fixa de uma Câmara Municipal. Isso significa que projetos de lei que impactem diretamente ou indiretamente as cooperativas passarão obrigatoriamente pela avaliação dessa comissão.
Outra vantagem é que esse mecanismo cria um canal direto para debater incentivos fiscais, parcerias público-privadas e desburocratização de regras que possam comprometer a competividade do setor cooperativista. Na prática, fica mais fácil realizar audiências públicas e encontros entre o poder público, as cooperativas e a sociedade civil.
O diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, celebra a criação da comissão, que considera ser um exemplo positivo para outros municípios. “Estamos muito contentes com a aprovação do projeto, o que demonstra o entusiasmo e compromisso dos vereadores com o nosso modelo de negócio. Acredito que outras câmaras municipais poderão se inspirar nesse ineditismo, como forma de estreitar suas relações com um movimento que gera tantos benefícios econômicos e sociais”, destaca.
Lei municipal
Desde 2023, Santa Maria de Jetibá também conta com uma política municipal de incentivo ao cooperativismo, instituída pela Lei n° 06/2023, de autoria do vereador Luciano Alves da Silva. A proposta foi aprovada e sancionada pelo então prefeito do município, Hilário Roepke.
A política municipal propõe um conjunto de ações que estimulam atividades ligadas ao movimento cooperativista na região, prevendo apoio técnico, financeiro e operacional às cooperativas do município.
Fonte: Sistema OCB/ES com adaptações da MundoCoop
