A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Com o aval dos deputados, o texto segue agora para análise do Senado Federal. Na terça-feira (24), o acordo já havia sido aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Após essa deliberação, a proposta passou a tramitar no Congresso Nacional na forma de projeto de decreto legislativo.
No plenário da Câmara, a matéria foi relatada pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos). A aprovação marca mais uma etapa do processo legislativo necessário para que o acordo produza efeitos no Brasil. Durante a votação, o relator defendeu a aprovação do texto e afirmou que a decisão representa um passo estratégico para o posicionamento econômico do país. “Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo”, declarou.
Ele ressaltou a relevância histórica do acordo ao lembrar que o documento foi assinado em janeiro, após mais de 25 anos de negociações entre a União Europeia e o Mercosul. “As tratativas foram lançadas ainda em 1999 e atravessaram diferentes governos até que se chegasse a um acordo político em 2019 e à retomada decisiva da negociação de aspectos essenciais em 2023. Foi um longo percurso que perpassa diferentes épocas e governos, o que mostra que uma política de Estado dessa magnitude não se constrói da noite para o dia”, afirmou.
O que prevê o acordo
O tratado prevê a eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos, que juntos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 116 trilhões). Pelo texto, a União Europeia eliminará tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens, equivalentes a 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros, em até 12 anos.
Segundo o relator, o acordo reafirma princípios da política externa brasileira em um cenário internacional de tensão. “Acreditamos na defesa da paz e escolhemos a via do diálogo qualificado para reafirmar nossa independência nacional, a igualdade entre os Estados e a promoção da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, disse.
Compras governamentais
O texto estabelece tratamento equivalente entre produtos brasileiros e europeus em compras governamentais, com exceções para aquisições do Sistema Único de Saúde (SUS), micro e pequenas empresas, margens de preferência, encomendas tecnológicas e compensações comerciais.
“Os órgãos públicos brasileiros poderão operar em um ambiente internacionalizado de licitações, com benefícios diretos no aumento da concorrência e na economia de recursos públicos”, afirmou Pereira.
Agropecuária e salvaguardas
O relator mencionou como ponto de atenção a regulamentação interna da União Europeia que prevê salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais, acionadas em caso de aumento de 5% no volume importado ou queda de preços.
Milho, açúcar bruto e carne bovina in natura registraram variações expressivas em 2025 frente a 2024 e podem se enquadrar nos gatilhos da norma europeia, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Precisamos desenvolver medidas em diálogo com o Executivo e o Legislativo para encontrar soluções caso seja necessário defender nosso setor produtivo”, reforçou o relator, defendendo a futura edição de decreto para regulamentar salvaguardas também no Brasil.
De acordo com o deputado, houve entendimento com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para envio de minuta do decreto à Casa Civil.
UE anuncia aplicação provisória do acordo
No cenário internacional, a Comissão Europeia anunciou que pretende colocar o acordo em vigor de forma provisória após a ratificação do tratado por Argentina e Uruguai, sem esperar a conclusão do processo brasileiro. O anúncio foi feito em Bruxelas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Segundo ela, a medida busca viabilizar rapidamente a implementação do que poderá se tornar a maior zona de livre comércio do mundo. Em princípio, basta que um país do Mercosul notifique a conclusão dos procedimentos internos para que a Comissão Europeia decida pela vigência provisória.
Von der Leyen afirmou esperar que Brasil e Paraguai avancem em breve na ratificação. Para a dirigente, o acordo cria um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas, reduz bilhões de euros em tarifas e amplia oportunidades para empresas, especialmente pequenas e médias.
A presidente destacou ainda o valor estratégico do tratado diante de um cenário global competitivo. O acordo, segundo ela, representa um compromisso político com parceiros que defendem a abertura comercial, a cooperação internacional e regras claras para o comércio.
A aplicação provisória, contudo, não encerra o processo institucional europeu. O tratado ainda precisa do consentimento do Parlamento Europeu para sua conclusão definitiva. A medida também carrega riscos políticos, já que parte dos eurodeputados e governos nacionais mantém resistência, sobretudo por preocupações com a competitividade agrícola do Mercosul.
Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou mecanismos de salvaguarda que permitem suspender preferências tarifárias caso importações agrícolas aumentem significativamente e causem prejuízos aos produtores europeus. As regras preveem investigações quando importações de produtos sensíveis — como carne bovina, aves, ovos, açúcar e frutas cítricas — crescerem em média 5% ao longo de três anos e os preços estiverem abaixo dos níveis internos.
Apesar das resistências e protestos de agricultores europeus, líderes do bloco defendem o avanço do acordo como estratégia para diversificar parceiros comerciais e reforçar a autonomia econômica da União Europeia em um cenário geopolítico turbulento.
Enquanto isso, países do Mercosul avançam em seus trâmites internos. Argentina e Uruguai aprovaram o acordo quase simultaneamente e disputam simbolicamente qual teria sido o primeiro a promulgá-lo, evidenciando o esforço do bloco para acelerar a implementação do tratado histórico.
Fonte: Globo Rural e Exame com adaptações da MundoCoop
